A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 958/194907.12.1949
Lei nº 958 de 07/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a p…
LEI 951/194905.12.1949
Lei nº 951 de 05/12/1949
Abre, ao Poder Judiciário, crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 954/194905.12.1949
Lei nº 954 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para reconstituição do edifício do Forum de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
LEI 953/194905.12.1949
Lei nº 953 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Lídia Teófilo Pacheco.
LEI 952/194905.12.1949
Lei nº 952 de 05/12/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 950/194905.12.1949
Lei nº 950 de 05/12/1949
Considera insalubre a zona de Itumbiara e concede gratificação aos servidores que nela tenham exercício.
LEI 956/194905.12.1949
Lei nº 956 de 05/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de proventos de disponibilidade a Ramiro Batista Ferreira.
LEI 955/194905.12.1949
Lei nº 955 de 05/12/1949
Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.
LEI 945/194903.12.1949
Lei nº 945 de 03/12/1949
Reconhece de utilidade pública a Obra de Assistência ao Filho do Tuberculoso.
LEI 947/194903.12.1949
Lei nº 947 de 03/12/1949
Prorroga o prazo de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 7.366, de 8 de março de 1945.
LEI 944/194903.12.1949
Lei nº 944 de 03/12/1949
Inclui na carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cargos isolados de Marinheiro do mesmo…
LEI 946/194903.12.1949
Lei nº 946 de 03/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de um crédito especial de Cr$ 600.000,00, para pagamento de auxílios concedidos…
LEI 949/194903.12.1949
Lei nº 949 de 03/12/1949
Prorroga o prazo a que se refere a letra a do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.544, de 5 de agosto de 1946.
LEI 948/194903.12.1949
Lei nº 948 de 03/12/1949
Concede isenção de direitos para maquinaria que for importada para a lavoura e a indústria moageira do trigo.
LEI 941/194902.12.1949
Lei nº 941 de 02/12/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
LEI 942/194902.12.1949
Lei nº 942 de 02/12/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 93.358.961,20, para atender a pagamento de dívida da extinta O…
LEI 943/194902.12.1949
Lei nº 943 de 02/12/1949
Inclui, na carreira de Almoxarife, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, dois cargos de Almoxarife criados pelo Decreto…
LEI 940/194901.12.1949
Lei nº 940 de 01/12/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer às despesas das Comissões incumbidas dos estudos sobre as necessidades e os recursos…
LEI 938/194901.12.1949
Lei nº 938 de 01/12/1949
Dispõe sobre concessão de vantagens a coronéis e capitães de mar e guerra das Forças Armadas transferidos para a reserva.
LEI 939/194901.12.1949
Lei nº 939 de 01/12/1949
Autoriza o Poder Executivo a saldar dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo.
LEI 937/194930.11.1949
Lei nº 937 de 30/11/1949
Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.
LEI 936/194929.11.1949
Lei nº 936 de 29/11/1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948.
LEI 935/194929.11.1949
Lei nº 935 de 29/11/1949
Melhora a inatividade remunerada dos terceiros e segundos sargentos das Forças Armadas, com mais de 25 anos de serviço.
LEI 934/194928.11.1949
Lei nº 934 de 28/11/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas com a participação do Brasil na 2ª…
LEI 933/194927.11.1949
Lei nº 933 de 27/11/1949
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Reinaldo Otávio Alves de Brito, falecido em virtude de acidente em serviço.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.