A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2526/195505.07.1955
Lei nº 2.526 de 05/07/1955
Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.
LEI 2525/195504.07.1955
Lei nº 2.525 de 04/07/1955
Concede franquia postal e telegráfica à correspondência da Comissão Nacional do Brasil da União Geográfica Internacional, e dá outras provi…
LEI 2524/195504.07.1955
Lei nº 2.524 de 04/07/1955
Federaliza a Universidade Rural de Pernambuco.
LEI 2523/195502.07.1955
Lei nº 2.523 de 02/07/1955
Revoga o art. 20 da Lei n° 420, de 10 de abril de 1937.
LEI 2515/195501.07.1955
Lei nº 2.515 de 01/07/1955
Autoriza a concessão do auxílio de Cr$ 20.000.000,00 anuais às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro.
LEI 2521/195501.07.1955
Lei nº 2.521 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 301.460,00, destinada ao pagamento d…
LEI 2516/195501.07.1955
Lei nº 2.516 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 43.966,70, para atender ao pagamento de grati…
LEI 2519/195501.07.1955
Lei nº 2.519 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000,00, para pagamento das contribui…
LEI 2520/195501.07.1955
Lei nº 2.520 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 91.512,60, para pagamento da gratifica…
LEI 2517/195501.07.1955
Lei nº 2.517 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 20.688,00, para ocorrer ao pagamento de que…
LEI 2518/195501.07.1955
Lei nº 2.518 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 215.791,90, para pagamento de gratif…
LEI 2522/195501.07.1955
Lei nº 2.522 de 01/07/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 138.000,00 para ocorrer ao pagamento d…
LEI 2514/195527.06.1955
Lei nº 2.514 de 27/06/1955
Modifica o art. 19, do Decreto-lei n° 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
LEI 2513/195525.06.1955
Lei nº 2.513 de 25/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral do Maranhão - o crédito especial de Cr$ 6.624,00 para pagamento…
LEI 2512/195522.06.1955
Lei nº 2.512 de 22/06/1955
Concede o auxílio especial de Cr$ 500.000,00 à paróquia de Santo Ângelo das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2511/195522.06.1955
Lei nº 2.511 de 22/06/1955
Determina a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, do livro "Quem Deu Asas ao Homem", ;de autoria de Henrique Dumont Villare…
LEI 2510/195520.06.1955
Lei nº 2.510 de 20/06/1955
Dispõe sobre a cláusula de assiduidade ou freqüência para aumento de salário.
LEI 2508/195518.06.1955
Lei nº 2.508 de 18/06/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao veterano de Canudos, Estevão Alves da Silva.
LEI 2509/195518.06.1955
Lei nº 2.509 de 18/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito…
LEI 2507/195517.06.1955
Lei nº 2.507 de 17/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para início da construção do préd…
LEI 2505/195511.06.1955
Lei nº 2.505 de 11/06/1955
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 2…
LEI 2506/195511.06.1955
Lei nº 2.506 de 11/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.950.000,00, para regularizar despesas do Conselh…
LEI 2504/195504.06.1955
Lei nº 2.504 de 04/06/1955
Autoriza a Sociedade Nacional da Agricultura a vender a área remanescente do Horto Frutícola da Penha, e dá outras providências.
LEI 2502/195504.06.1955
Lei nº 2.502 de 04/06/1955
Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos da Estrada de Ferro Central do Brasil.
LEI 2503/195504.06.1955
Lei nº 2.503 de 04/06/1955
Concede auxílio ao Centro de Pesquisas Pedagógicas para investigações sobre o desenvolvimento educacional do Brasil, e dá outras provid…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.