A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 227/193801.02.1938
Decreto-Lei nº 227 de 01/02/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 11.000:000$0, para transformação e adaptação das linhas Auxiliar, Rio d''Ouro e Te…
DEL 225/193829.01.1938
Decreto-Lei nº 225 de 29/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 7:753$300, para pagamento a Aristófanes Monteiro de Barbosa Lima.
DEL 224/193828.01.1938
Decreto-Lei nº 224 de 28/01/1938
Revoga os Decretos ns. 989, de 27 de julho de 1936, e 1.007, de 4 de agõsto do mesmo ano.
DEL 223/193827.01.1938
Decreto-Lei nº 223 de 27/01/1938
Aposentadoria com vantagens integrais o diretor da Secretaria de Estado da Guerra.
DEL 220/193827.01.1938
Decreto-Lei nº 220 de 27/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 4.995:171$800, para desapropriação de imóveis necessários à ampliação da estação D…
DEL 222/193827.01.1938
Decreto-Lei nº 222 de 27/01/1938
Autoriza a aquisição de quatro lotes de terras, contíguos ao atual ;quartel do ;9º regimento de artilharia montada.
DEL 221/193827.01.1938
Decreto-Lei nº 221 de 27/01/1938
Concede insenções aos bonos emitidos pelo Banco do Brasil para financiamento das operações da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial,…
DEL 219/193827.01.1938
Decreto-Lei nº 219 de 27/01/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 70.000:000$, para pagamento de sentença arbitral.
DEL 215/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 215 de 26/01/1938
Aprova o Acôrdo Internacional sôbre a regulamentação da produção e do comércio do açucar e Protocolo anexo, firmados em Londres a 6 de ma…
DEL 206/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 206 de 26/01/1938
Concede franquia postal e telegráfica para a correspondência do Banco do Brasil relativa aos serviços do ouro e à Fiscalização Bancária.
DEL 213/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 213 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 136:000$, para pagamento de indenização devida à Prefeitura do Distrito…
DEL 208/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 208 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 25:935$000, para pagamento de vencimento ao bacharel Antônio Faustino Nascimento.
DEL 214/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 214 de 26/01/1938
Prorroga, até 31 de dezembro de 1938, o prazo a que se refere a Lei n. 24, de 13 fevereiro de 1935.
DEL 209/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 209 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 11:425$800, para pagamento ao professor catedrático Dr. Luiz Sebastião G…
DEL 217/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 217 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 933$400, para pagamento a Lafayette Pereira da Silva.
DEL 205/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 205 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 14:802$700, para pagamento de indenização a Manuel Carbonsini.
DEL 212/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 212 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 114:100$000, para pagamento a fiscais regionais e de exame, relativo aos…
DEL 218/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 218 de 26/01/1938
Muda o nome do Instituto Nacional de Estatística e o do Conselho Brasileiro de Geografia.
DEL 211/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 211 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 6:580$, para pagamento de indenização por acidente de trabalho.
DEL 207/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 207 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 24:000$000, para pagamento de gratificações, em virtude do Decreto n. 23…
DEL 210/193826.01.1938
Decreto-Lei nº 210 de 26/01/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 54:376$000, para pagamento de vencimentos relativos a exercícios passado…
DEL 198/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 198 de 25/01/1938
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a Celebrarcontrato para o serviço de naveação nos rios Mamoré e Guaporé, no Estado de Ma…
DEL 216/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 216 de 25/01/1938
Aprova cinco atos internacionais, assinados em Buenos Aires, em 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Cons…
DEL 199/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 199 de 25/01/1938
Providencia quanto ao pagamento dos vencimentos do pessoal da extinta Justiça Eleitoral.
DEL 203/193825.01.1938
Decreto-Lei nº 203 de 25/01/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 646:390$000, para execução do Estatuto Jurídico da fronteira com o Uruguai.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.