A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 663/193802.09.1938
Decreto-Lei nº 663 de 02/09/1938
Destaca da verba que indica a importância de 8:000$000.
DEL 654/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 654 de 01/09/1938
Cria o Ársenal de Marinha da Ilha das Cobras.
DEL 659/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 659 de 01/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 20:000$, para pagamento de serviços extraordinários na Estrada de Ferro Goiaz.
DEL 662/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 662 de 01/09/1938
Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a vender uma parte dos terrenos do Horto Frutícola da Penha.
DEL 658/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 658 de 01/09/1938
Classifica no Padrão "P" o vencimento do cargo de diretor da Caixa de Amortização.
DEL 655/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 655 de 01/09/1938
Dispõe sôbre a direção geral dos serviços referentes à Feira Mundial de Nova York, de 1939.
DEL 661/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 661 de 01/09/1938
Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade de um terreno da União, situado à rua Ricardo Machado, nesta capital, e dá outras p…
DEL 660/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 660 de 01/09/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 4.000:000$, para construção da ponte internacional sôbre o rio Uruguai.
DEL 657/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 657 de 01/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 75:000$, para aquisição de material destinado à Polícia Civil do Distrito Federal.
DEL 656/193801.09.1938
Decreto-Lei nº 656 de 01/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 55:384$, para indenização à Empresa Fôrça e Luz de Santa Teresa.
DEL 3031/193831.08.1938
Decreto-Lei nº 3.031 de 31/08/1938
Autoriza a título provisório, ;o cidadão brasileiro José Caetano da Silva, por si ou sociedade que organizar, a perquisar grafita na "Fazen…
DEL 651/193826.08.1938
Decreto-Lei nº 651 de 26/08/1938
Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens e dá outras providências.
DEL 652/193826.08.1938
Decreto-Lei nº 652 de 26/08/1938
Retifica o ítem "b" do artigo 1º do Decreto n. 512, de junho de 1938, relativo ao contrato para o serviço de navegação entre Penedo e Pir…
DEL 644/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 644 de 25/08/1938
Amplia as atribuições do Instituto do Açucar e do Álcool e dá outras providências.
DEL 647/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 647 de 25/08/1938
Dispõe sôbre o Concelho de Recursos da Propriedade Industrial.
DEL 648/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 648 de 25/08/1938
Estabelece gratificações de função e abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 35:500$000, para pagamento de pessoal.
DEL 645/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 645 de 25/08/1938
Modifica a classificação e denominação de alguns cargos de professor, do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 649/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 649 de 25/08/1938
Extingue cargos vagos na Secretariado extitnto Senado Federal.
DEL 646/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 646 de 25/08/1938
Autoriza o estabelecimento de uma linha aérea de Pôrto Velho, no Amazonas, até o Território do Acre.
DEL 650/193825.08.1938
Decreto-Lei nº 650 de 25/08/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito espcial de reis 715:717$600, para obras nos quartéis da Polícia Militar do Distrito Federal,…
DEL 643/193824.08.1938
Decreto-Lei nº 643 de 24/08/1938
Subordina o Instituto Federal de Ecologia ao ministro da Agricultura e dá outras providências.
DEL 642/193824.08.1938
Decreto-Lei nº 642 de 24/08/1938
Dispõe sôbre o pagamento de dívida da antiga Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro S.A., decorrente de sentenças judiciárias.
DEL 641/193822.08.1938
Decreto-Lei nº 641 de 22/08/1938
Autoriza a Imprensa Nacional a aprovar a distribuiçaõ das suas edições por meio de revendedores.
DEL 640/193822.08.1938
Decreto-Lei nº 640 de 22/08/1938
Cria, no arquipélago de Fernando de Noronha, uma Colônia Agrícola, destinada à concentração e trabalho de indivíduos reputados perigosos…
DEL 639/193820.08.1938
Decreto-Lei nº 639 de 20/08/1938
Modifica o decreto-lei n° 406, de 4 de maio de 1938.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.