Decreto-Lei nº 655 de 01/09/1938

Dispõe sôbre a direção geral dos serviços referentes à Feira Mundial de Nova York, de 1939.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição e atendendo à necessidade de dar o maior incremento possível aos trabalhos relativos à representação do Brasil na Feira Mundial de Nova York, em 1939,

DECRETA:

Art. 1º A direção geral de todas as atividades e serviços referentes à representação do Brasil na Feira Mundial de Nova York, a realizar-se em 1939, competirá doravante a um Comissário Geral, nomeado por decreto do Presidente da República, e que ficará imediatamente subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Parágrafo único. Esse Comissário Geral poderá ser auxiliado por dois comissários-adjuntos, e por um Secretário Geral, nomeados tambem por decreto presidencial, à proporção que as necessidades do serviço o exigirem.

Art. 2º A Comissão e sub-comissões já existentes e em funcionamento com relação à dita Feira Mundial continuarão a prestar sua colaboração, agindo como elemento consultivo e de cooperação para o êxito do certame.

Parágrafo único. O Comissário Geral será o presidente nato da Comissão Central.

Art. 3º O Comissário Geral, os comissários adjuntos e o Secretário Geral farão jus a uma representação mensal, que será fixada pelo Presidente da República. Os demais funcionários perceberão tambem uma representação mensal, fixada pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mediante proposta do Comissário Geral.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente decreto-lei correrão à conta do crédito aberto pelo Decreto nº. 363, de 5 de abril do corrente ano.

Art. 5º O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio expedirá as instruções que se fizerem mister para o fiel cumprimento deste decreto-lei.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão