A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 738/193823.09.1938
Decreto-Lei nº 738 de 23/09/1938
Cria o posto de Aspirante a Contador Naval.
DEL 736/193823.09.1938
Decreto-Lei nº 736 de 23/09/1938
Dispõe sobre a opção dos montepios civil e militar.
DEL 735/193823.09.1938
Decreto-Lei nº 735 de 23/09/1938
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 737/193823.09.1938
Decreto-Lei nº 737 de 23/09/1938
Torna obrigatória a adição de alcool anidro à gasolina produzida no país, qualquer que seja o método ou processo de sua fabricação, e dá…
DEL 734/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 734 de 22/09/1938
Autoriza a permuta de um terreno da União por um prédio pertecente ao Estado do Rio de Janeiro.
DEL 732/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 732 de 22/09/1938
Autoriza a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro a operar em câmbio manual.
DEL 728/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 728 de 22/09/1938
Autoriza a alienação de um imóvel, de propriedade da União.
DEL 721/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 721 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de reis 30:000$000 à verba que especifica.
DEL 733/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 733 de 22/09/1938
Estende ao Banco Mineiro da Produção, os favores de que trata o art. 2º do Decreto-Lei n.º 221, de 27 de janeiro de 1938.
DEL 723/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 723 de 22/09/1938
Regula a contagem do tempo de serviço dos oficiais professores do magistério no Exército, e dá outras providências.
DEL 722/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 722 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 550:102$100, às verbas que especifica.
DEL 729/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 729 de 22/09/1938
Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras pr…
DEL 724/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 724 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 1.400:000$, às verbas que especifica.
DEL 726/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 726 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 74:000$000, para pagamento de prêmio de viagem.
DEL 725/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 725 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Indenização Transferência
DEL 731/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 731 de 22/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de reis 3.000:000$000 às verbas que especifica.
DEL 730/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 730 de 22/09/1938
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a destacar a quantia de 100:000$000 da sub-consignação n.6, consignação II, verba 5, do…
DEL 727/193822.09.1938
Decreto-Lei nº 727 de 22/09/1938
Transfere, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da verba que especifica, o crédito de 12:900$000.
DEL 720/193821.09.1938
Decreto-Lei nº 720 de 21/09/1938
Dispõe sobre o processo de transferência dos associados dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões definidos pelo Decreto-Lei n.…
DEL 719/193821.09.1938
Decreto-Lei nº 719 de 21/09/1938
Suprime o Vice-Consulado honorário do Brasil em Mollendo, República do Perú.
DEL 718/193821.09.1938
Decreto-Lei nº 718 de 21/09/1938
Autoriza a aquisição, para os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil, de uma faixa de terreno, com área de 283m22,81, situada à r…
DEL 716/193820.09.1938
Decreto-Lei nº 716 de 20/09/1938
Desapropria terreno necessário às obras de adução do Ribeirão das Lages.
DEL 715/193820.09.1938
Decreto-Lei nº 715 de 20/09/1938
Eleva o número de membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
DEL 717/193820.09.1938
Decreto-Lei nº 717 de 20/09/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 500:000$000 à verba que especifica.
DEL 714/193820.09.1938
Decreto-Lei nº 714 de 20/09/1938
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a permitir a montagem de estações radiodifusoras de caráter local, com potencia de 100 a…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.