Decreto-Lei nº 717 de 20/09/1938

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 500:000$000 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 500:000$000 (quinhentos contos de réis), como reforço à verba 2ª - Material, do orçamento vigente do mesmo Ministério, sendo:

I - Material Permanente
S/c. n. 1 - Mobiliários, etc. 03) Departamento Nacional da Produção Vegetal.............................................................................................. 250:000$000
S/c. n. 10 - Material elétrico, etc, 04) Departamento Nacional da Produção Vegetal...................................................................................... 50:000$000

II - Material de Consumo
S/c. n. 13 - Artigos de expediente, etc.
04) Departamento Nacional da Produção Vegetal............................... 50:000$000
S/c. n. 14 - Matérias primas, etc.
02) Departamento Nacional da Produção Vegetal............................... 150:000$000
500:000$000

Parágrafo único. O reforço de verba concedido neste artigo destina-se ao custeio dos serviços de beneficiamento, padronização e classificação do algodão a cargo do Serviço de Plantas Têxteis, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Fernando Costa
A. de Souza Costa