Decreto-Lei nº 726 de 22/09/1938

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 74:000$000, para pagamento de prêmio de viagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da
Educação e Saúde, o crédito especial de setenta e quatro contos de réis
(74:000$000), para atender no pagamento (Serviços e Encargos) do prêmio de
viagem à Europa, conferido ao pintor Orlando Rabelo Teruz relativamente ao ano
de 1932.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa