Decreto-Lei nº 728 de 22/09/1938

Autoriza a alienação de um imóvel, de propriedade da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art.
180 da Constituição Federal,

DECRETA:

Artigo único. Fica autorizada a
alienação, mediante concorrência pública, de um prédio de propriedade da União,
medindo 19 metros de frente por 42 de fundos, situado à rua Grande, na cidade de
Oeiras, Estado do Piauí; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa