A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 815/193827.10.1938
Decreto-Lei nº 815 de 27/10/1938
Dispõe sõbre a aplicação do saldo, de uma dotação orçamentária do Ministério da Educação.
DEL 812/193826.10.1938
Decreto-Lei nº 812 de 26/10/1938
Manda ficar sem aplicação, no orçamento do Ministério da Agricultura, a imortância de 640:000$000 na verba que especifica e abre o crédit…
DEL 809/193826.10.1938
Decreto-Lei nº 809 de 26/10/1938
Faz alterações no decreto-lei n.º 406, de 4 de maio e no decreto n.º 3.010, de 20 de agôsto último.
DEL 811/193826.10.1938
Decreto-Lei nº 811 de 26/10/1938
Retifica o decreto-lei n.º 645, de 25 de agôsto de 1938.
DEL 810/193826.10.1938
Decreto-Lei nº 810 de 26/10/1938
Transforma em extintos os cargos excedentes das classes E e F da carreira de Mestre de Eletricidade, do Quadro II do Ministério da Viação…
DEL 808/193826.10.1938
Decreto-Lei nº 808 de 26/10/1938
Extingue um cargo da classe k da carreiea de oficial administrativo do Quadro Único da Secretaria da Câmera dos Deputados.
DEL 806/193825.10.1938
Decreto-Lei nº 806 de 25/10/1938
Eleva a alçada dos pretores cíveis da Justiça do Distrito Federal.
DEL 807/193825.10.1938
Decreto-Lei nº 807 de 25/10/1938
Determina a forma de recolhimento, ao Banco do Brasil, dos bens a que se refere o decreto n.º 24.230, de 12 de maio de 1934.
DEL 804/193824.10.1938
Decreto-Lei nº 804 de 24/10/1938
Prorroga o prazo de que trata o parágrafo único do art. 3º do decreto-lei n.º 395, de 29 de abril de 1938.
DEL 805/193824.10.1938
Decreto-Lei nº 805 de 24/10/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 4.200:000$000, para o custeio de diversas obras subordinadas à…
DEL 803/193824.10.1938
Decreto-Lei nº 803 de 24/10/1938
Cria o cargo de Corregedor na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 802/193821.10.1938
Decreto-Lei nº 802 de 21/10/1938
Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Cultura.
DEL 801/193821.10.1938
Decreto-Lei nº 801 de 21/10/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.000;000$000, destinado à construção de edifícios para as Diretorias Regionais do…
DEL 799/193820.10.1938
Decreto-Lei nº 799 de 20/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.
DEL 800/193820.10.1938
Decreto-Lei nº 800 de 20/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 29:500$000, à verba que especifica.
DEL 797/193820.10.1938
Decreto-Lei nº 797 de 20/10/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 800:000$000, para pagamento de gratificação.
DEL 798/193820.10.1938
Decreto-Lei nº 798 de 20/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 200:000$000, para ocorrer à instalação do Serviço do Pessoal.
DEL 795/193819.10.1938
Decreto-Lei nº 795 de 19/10/1938
Retifica o art. 4º do Decreto-lei n.º 577, de 29 de julho de 1938.
DEL 794/193819.10.1938
Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938
Código de Pesca (1938)
Aprova e baixa o Código de Pesca.
DEL 796/193819.10.1938
Decreto-Lei nº 796 de 19/10/1938
Dispõe sôbre a Comissão Censitária Nacional.
DEL 793/193818.10.1938
Decreto-Lei nº 793 de 18/10/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 50:000$000, para despesas com a formatura de alunos de estabelecimentos da Univer…
DEL 792/193817.10.1938
Decreto-Lei nº 792 de 17/10/1938
Autoriza a requesição de adiantamentos nos casos que especifica, e dá outras providências
DEL 791/193814.10.1938
Decreto-Lei nº 791 de 14/10/1938
Reorganiza o Ministério das Relações Exteriores.
DEL 785/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 785 de 13/10/1938
Altera a discriminação da sub-consignação n. 24 da Verba 2A - Material do atual orçamento do Ministério da Educação.
DEL 783/193813.10.1938
Decreto-Lei nº 783 de 13/10/1938
Concede uma pensão especial à viúva e uma filha menor de Manuel Carlos da Cunha, falecido em consequência de agressão no desempenho de se…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.