Decreto-Lei nº 799 de 20/10/1938

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de mil, cento e dezessete contos e setecentos mil réis (1.117:700$0) para reforço das seguintes verbas do atual orçamento daquele Ministério (anexo n. 6 do Decreto-Lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):

VERBA 2 - MATERIAL

I - Material permanente

S/c. 1 - Mobiliários e móveis diversos, utensílios, etc.:

32) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

g) Preventório Paula Cândido.................................................................8:000$0

33) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 5:000$0 13:000$0

S/c. 2 - Máquinas, motores, elevadores etc. :

32) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 10:000$0

II - Material de consumo

S/c. 7 - Artigos de expediente e de desenho, etc.:

33) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

g) Preventório Paula Cândido.....................................................................500$0

34) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 5:000$0 5:500$0

S/C. 8 - Medicamentos, drogas, etc.:

16) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

g) Preventório Paula Cândido..................................................................3:200$0

17) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ................................................................... 100:000$0

b) Hospital São Francisco de Assis ...................................................... 60:000$0

18) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:

d) Colônia Gustavo Riedel .................................................................... 20:000$0 183:000$0

S/c. 9 - Combustivel, lubrificantes, etc.:

08) Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................... 3:000$0

12) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

d) Preventório Paula Cândido...................................................................8:000$0

13) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 10:000$0

b) Hospital São Francisco de Assis ....................................................... 15:000$0

14) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:

c) Colônia Gustavo Riedel ..................................................................... 24:000$0 60:000$0

S/c. 10 - Vestuários e outros artefactos de tecido, etc.:

08) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

d) Preventório Paula Cândido ............................................................... 10:000$0

09) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ........................................................................ 7:000$0

c) Hospital Pedro II .................................................................................. 4:000$0 21:000$0

S/c. 11 - Artigos de alimentação:

06) Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................ 120:000$0

08) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:

d) Preventório Paula Cândido ................................................................ 80:000$0

09) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:

a) Hospital Estácio de Sá ..................................................................... 170:000$0

5) Hospital São Francisco de Assis ............................................................... 285:000$0

c) Hospital Pedro II ................................................................................. 20:000$0

10) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:

d) Colônia Gustavo Riedel ................................................................... 100:000$0

e) Manicômio Judiciário ......................................................................... 25:000$0 800:000$0

S/c. 15 - Ferragens, forragens e arreiamentos:

1) Instituto Osvaldo Cruz ........................................................................... 5:000$0

1.097:700$0

VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS

I - Diversos

S/c. 7 - Ajuda de custo e diárias abonadas a examinadores estranhos aos estabelecimentos, etc.:

06) Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil ...................... 20:000$0

1.117:700$0

RESUMO

Material:

Permanente .................................................................................................... 23:000$0

Consumo ........................................................................................................ 1.074:700$0

Serviços e encargos ................................................................................................. 20:000$0

1.117:700$0

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa