Decreto-Lei nº 811 de 26/10/1938

Retifica o decreto-lei n.º 645, de 25 de agôsto de 1938.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O cargo de
"Professor de leitura à primeira vista, transporte e acompanhamento ao piano, na
Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil", a que se referem as
tabelas anexas ao decreto-lei n.º 645, de 25 de agosto de 1938, passa a
denominar-se "Professor Catedrático de leitura à primeira vista, transporte e
acompanhamento ao piano, na Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil"
e fica classificado no padrão L.

Art.
2º Para execução desse decreto-lei fica aberto o crédito suplementar de
800$0 (oitocentos mil réis), à sub-consignação número 4, da consignação I -
Pessoal permanente, da Verba I - Pessoal, do orçamento em vigor para o
Ministério da Educação e Saude.

Art.
3º Este decreto-lei entrará em vigor a 1 de novembro de 1938, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa