A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1167/193921.03.1939
Decreto-Lei nº 1.167 de 21/03/1939
Modifica o enunciado do ítem 10 da sub-consignação n. 15 - Verba 1ª - Pessoal - do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1166/193920.03.1939
Decreto-Lei nº 1.166 de 20/03/1939
Altera o ítem (c) do § 1º da cláusula II a que se refere o Decreto n.24617, de 9 de julho de 1934.
DEL 1165/193920.03.1939
Decreto-Lei nº 1.165 de 20/03/1939
Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Marinha.
DEL 1164/193918.03.1939
Decreto-Lei nº 1.164 de 18/03/1939
Dispõe sôbre as concessões de terras e vias de comunicação na faixa da fronteira, bem como sôbre as indústrias aí situadas.
DEL 1163/193917.03.1939
Decreto-Lei nº 1.163 de 17/03/1939
Dispõe sôbre o Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 1162/193917.03.1939
Decreto-Lei nº 1.162 de 17/03/1939
Estende a funcionários consulares e diplomático o benefício referido no art. 2º, da Lei n. 583, de 9 de novembro de 1937.
DEL 1160/193916.03.1939
Decreto-Lei nº 1.160 de 16/03/1939
Autoriza o abono de gratificação especial e diárias.
DEL 1161/193916.03.1939
Decreto-Lei nº 1.161 de 16/03/1939
Eleva de 5% a 6% a taxa prevista no Decreto-Lei n. 1.109, de 16 de fevereiro de 1939.
DEL 1155/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.155 de 15/03/1939
Fixa o montepio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
DEL 1158/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.158 de 15/03/1939
Fixa Zona Militares Aéreas e dá outras providências.
DEL 1157/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.157 de 15/03/1939
Dispõe sôbre as despesas da Colônia Agrícola de Fernando de Noronha.
DEL 1159/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.159 de 15/03/1939
Dispõe sôbre a execução, pelos Estados da União, das leis, regulamentos e demais disposições federais sôbre caça e pesca.
DEL 1156/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.156 de 15/03/1939
Modifica o Decreto-Lei n. 968, de 21 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 1154/193915.03.1939
Decreto-Lei nº 1.154 de 15/03/1939
Modifica a redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 153, de 30 de dezembro de 1937.
DEL 1152/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.152 de 14/03/1939
Revoga os artigos 7, 8 e 9 da Lei n. 175, de 7 de janeiro de 1936
DEL 1148/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.148 de 14/03/1939
Cria no Quadro IV do Ministério da Justiça e Negócios Interiores um cargo de Secretário.
DEL 1151/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.151 de 14/03/1939
Autoriza o aproveitamento de candidatos habilitados em concursos, realizados anteriormente à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 1153/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.153 de 14/03/1939
Extingue cargos na Secretaria da Câmara dos Deputados
DEL 1149/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.149 de 14/03/1939
Extingue 14 cargos da classe "D", na carreira de "Servente" da Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 1150/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.150 de 14/03/1939
Dispõe sôbre verba para pagamento de vencimentos a um funcionário em disponibilidade.
DEL 1147/193914.03.1939
Decreto-Lei nº 1.147 de 14/03/1939
Retifica a tabela anexa do Decreto-Lei n.1.037, de 10 de janeiro de 1939.
DEL 1146/193913.03.1939
Decreto-Lei nº 1.146 de 13/03/1939
Dispõe sôbre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 1141/193909.03.1939
Decreto-Lei nº 1.141 de 09/03/1939
Concede à Prefeitura do Distrito Federal a faculdade de organizar as temporadas do Teatro Municipal.
DEL 1143/193909.03.1939
Decreto-Lei nº 1.143 de 09/03/1939
Institue normas para aplicação dos créditos concedidos ao Conselho Nacional do Petróleo, comprovação de despesas, admissão de pessoal e d…
DEL 1144/193909.03.1939
Decreto-Lei nº 1.144 de 09/03/1939
Dispõe sôbre o exercício do cargo de ajudante de despachante aduaneiro nas Alfândegas e Mesas de Rendas da República.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.