A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1470/193901.08.1939
Decreto-Lei nº 1.470 de 01/08/1939
Permite a ex-alunos do Colégio Militar de Porto Alegre prestar exame das disciplinas da 5ª série.
DEL 1465/193931.07.1939
Decreto-Lei nº 1.465 de 31/07/1939
Retifica as tabelas do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial ao mesmo Ministério.
DEL 1462/193929.07.1939
Decreto-Lei nº 1.462 de 29/07/1939
Destaca da dotação orçamentária que indica a importância de réis 688:750$0.
DEL 1460/193929.07.1939
Decreto-Lei nº 1.460 de 29/07/1939
Concede ao engenheiro João Vieira Ferro, ou empresa que organizar autorização para construção, uso e gozo; pelo prazo de 90 anos, de uma…
DEL 1461/193929.07.1939
Decreto-Lei nº 1.461 de 29/07/1939
Modifica as tabelas dos Quadros VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas a Lei n. 284, de 1936, e…
DEL 1463/193929.07.1939
Decreto-Lei nº 1.463 de 29/07/1939
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terreno com benfeitorias, em Cruz Alta, para ampliação do Armazém de Subsistência…
DEL 1464/193929.07.1939
Decreto-Lei nº 1.464 de 29/07/1939
Revoga o Decreto-Lei nº. 415, de 6 de maio de 1938, que autorizou a compra de dois lotes de terrenos para o Sanatório Militar de Itatiaia.
DEL 1458/193928.07.1939
Decreto-Lei nº 1.458 de 28/07/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de réis 1.205:000$0, para pagamento de indenizações.
DEL 1459/193928.07.1939
Decreto-Lei nº 1.459 de 28/07/1939
Dispõe sobre a aposentadoria de Antônio Eustáquio de Sousa, Engenheiro, classe "J", do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1444/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.444 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 40:000$0, às dotações que especificações.
DEL 1448/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.448 de 27/07/1939
Transfere das verbas que indica a importância de 39:900$0.
DEL 1452/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.452 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 6:000$0, à verba que especifica.
DEL 1446/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.446 de 27/07/1939
Autoriza a emissão de selos postais para a franquia da correspondência para via aérea, e dá outras providências.
DEL 1456/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.456 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 5.000:000$0, para obras.
DEL 1457/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.457 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 160:635$5, para restituição de cauções.
DEL 1445/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.445 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 37:500$0, à verba que especifica.
DEL 1449/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.449 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 600:000$0, para regularização de despesas.
DEL 1447/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.447 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 4.087:430$2, para pagamento de despesas com o transporte de correspondência a…
DEL 1450/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.450 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 74.424:465$0, para pagamento aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões,…
DEL 1454/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.454 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 7:000$0, para pagamento de prêmios escolares.
DEL 1451/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.451 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 250:000$0, para pagamento ao Lloyde Brasileiro.
DEL 1453/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.453 de 27/07/1939
Cria, no Quadro I, do Ministério da Marinha, a carreira de Almoxarife e dá outras providências.
DEL 1455/193927.07.1939
Decreto-Lei nº 1.455 de 27/07/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 93:000$0, para pagamento de gratificação.
DEL 1443/193925.07.1939
Decreto-Lei nº 1.443 de 25/07/1939
Dispõe sobre inscrição em concursos de 2ª entrância, ou cursos de especialização de carreiras especializadas.
DEL 1442/193924.07.1939
Decreto-Lei nº 1.442 de 24/07/1939
Estabelece o Código de Vantagens do Exército.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.