Decreto-Lei nº 1.445 de 27/07/1939

Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 37:500$0, à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Agricultura, o crédito
suplementar de trinta e sete contos e quinhentos mil réis (37:500$0), à verba 1
- Pessoal - I -Pessoal Permanente - subconsignação 1 - Quadro único, para
provimento neste quadrimestre, dos seguintes cargos:

Na carreira de Meteorologista
2 classe J
1 classe H
Na carreira de Calculista
4 classe F
1 classe E

Art. 2º A dotação decorrente da extinção dos cargos considerados
excedentes da carreira de Calculista e o saldo da de Meteorologista não terão
aplicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.