A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1537/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.537 de 24/08/1939
Prorroga o prazo a que se refere o art. 13 do Decreto-Lei n. 1.292, de 25 de maio de 1939, que criou a Secretaria Geral de Administração…
DEL 1539/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.539 de 24/08/1939
Dispõe sobre o recebimento de gatificação devida aos membros de órgão de deliberação coletiva.
DEL 1538/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.538 de 24/08/1939
Autoriza a cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias de 2$0, 1$0 e $5, de bronze-alumínio, até a importância de vinte mil contos de r…
DEL 1540/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.540 de 24/08/1939
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 80:000$0, para pagamento de contribuições.
DEL 1541/193924.08.1939
Decreto-Lei nº 1.541 de 24/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 2:500$0 à verba que especifica.
DEL 1535/193923.08.1939
Decreto-Lei nº 1.535 de 23/08/1939
Altera a denominação do Curso de Perito-Contador e dá outras providências.
DEL 1532/193923.08.1939
Decreto-Lei nº 1.532 de 23/08/1939
Suspende a exucação do art.. 12, parágrafo único, do Decreto-Lei número 406, de 4 de maio de 1938.
DEL 1533/193923.08.1939
Decreto-Lei nº 1.533 de 23/08/1939
Transfere a importancia de 23:000$000, da sub-consignação 2 - Quota (06) - Consignação I - da verba 2 - Material, para a sub-consignação…
DEL 1536/193923.08.1939
Decreto-Lei nº 1.536 de 23/08/1939
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de 350:000$0, para atender a despesas da Missão Militar que vai ;à Eur…
DEL 1534/193923.08.1939
Decreto-Lei nº 1.534 de 23/08/1939
Altera o Decreto-Lei n. 1.285, de 18 de maio de 1939.
DEL 1531/193922.08.1939
Decreto-Lei nº 1.531 de 22/08/1939
Corrige falha encontrada nas tebelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, no Quadro I do Miistério da Educação e Saúde, e da ou…
DEL 1529/193922.08.1939
Decreto-Lei nº 1.529 de 22/08/1939
Dispõe sobre o alistamento de músicos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 1530/193922.08.1939
Decreto-Lei nº 1.530 de 22/08/1939
Cria as funções gatificadas de chefe de portaria da Secretaria Geral do Ministério da Guerra e chefe de portaria do Estado Maior do Exéci…
DEL 1527/193919.08.1939
Decreto-Lei nº 1.527 de 19/08/1939
Autoriza a Prefeitura Municipal da Cidade do Salvador a contratar empréstimo interno atè a importância de 5.000:000$0, e dá outras provid…
DEL 1528/193919.08.1939
Decreto-Lei nº 1.528 de 19/08/1939
Transfere importância da verba 3 - Serviços e Encargos - I - Diversos, para a verba - 1 - Pessoal, do orçamento do Ministério da Agricult…
DEL 1526/193919.08.1939
Decreto-Lei nº 1.526 de 19/08/1939
Suspende a execução da letra 'b", do artigo 11 do Decreto-Lei n. 197, ;de 22 ;de janeiro de 1938.
DEL 1525/193918.08.1939
Decreto-Lei nº 1.525 de 18/08/1939
Altera, sem aumento de despesa, as sub-consignações da verba 5, do Orçamento do Ministério da Guerra, de acordo com a exposição de motivo…
DEL 1523/193918.08.1939
Decreto-Lei nº 1.523 de 18/08/1939
Regula o direito do empregado, operário ou trabalhador nacional, a percepção de 2/3 dos respectivos vencimentos ou remuneração, quando ch…
DEL 1524/193918.08.1939
Decreto-Lei nº 1.524 de 18/08/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 9:000$0, para pagamento de vencimentos.
DEL 1519/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.519 de 17/08/1939
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a adquirir, para os àèro clubes e escolas civis de aviações, aviões norte americanos, de…
DEL 1515/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.515 de 17/08/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o Crédito especial de 3:000$0, para pagamento de vencimentos.
DEL 1516/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.516 de 17/08/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 180:000$0, à verba que especifica.
DEL 1521/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.521 de 17/08/1939
Prorroga atè 31 de dezembro de 1940 o prazo do mandato do Conselho Admiistrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.
DEL 1522/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.522 de 17/08/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 142:670$1 para pagamento de vencimentos.
DEL 1517/193917.08.1939
Decreto-Lei nº 1.517 de 17/08/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 2:546$7, para pagamento à João Evangelista de Melo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.