Decreto-Lei nº 1.525 de 18/08/1939

Altera, sem aumento de despesa, as sub-consignações da verba 5, do Orçamento do Ministério da Guerra, de acordo com a exposição de motivos apresentada pelo respetivo Ministro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição

DECRETA:

Art. 1º Para atender ao reforço de 2.000:000$0 (dois mil contos de réis) na Sub-consignação n. 2, com a transferência de igual quantia da Sub-consignação n. 1, ambas da verba 5, do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício, passam as referidas sub-consiginações a ter as seguintes dotações:

N. 1 - Obras de conservação, manutenção e remodelação de imóveis............................ 13.000:000$0
N. 2 - Obras de criação (construções novas) e terminação das iniciadas......................... 32.000:000$0

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G Dutra.
A. de Souza Costa.