Decreto-Lei nº 1.541 de 24/08/1939

Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 2:500$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180º da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de dois contos e quinhentos mil réis (2:500$0), em reforço da seguinte dotação, do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6 do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

Verba 2 - Material:
III - Diversas Despesas:
S/c n. 20 - Iluminação, força motriz e gás:
23) Observatório Nacional.......................................................................................... 2:500$0

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.