A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1619/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.619 de 21/09/1939
Abre o crédito especial de 17:516$1, afim de ocorrer ao pagamento devido ao antigo representante do Ministério Público junto ao Tribunal…
DEL 1618/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.618 de 21/09/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 150:000$0 para atender despesas com um pavilhão anti-comunista.
DEL 1613/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.613 de 21/09/1939
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 1260. de 9 de maio do corrente ano.
DEL 1617/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.617 de 21/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de réis 2:532$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 1612/193920.09.1939
Decreto-Lei nº 1.612 de 20/09/1939
Desapropria, por utilidade pública, terreno e construções situados na rua Pernambuco n. 54, no Distrito Federal.
DEL 1611/193920.09.1939
Decreto-Lei nº 1.611 de 20/09/1939
Cria uma colônia de fronteira nas imediações do "Forte de Coimbra", em Mato Grosso, e dá outras providências.
DEL 1609/193919.09.1939
Decreto-Lei nº 1.609 de 19/09/1939
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar com a firma João J. Pieroni o fornecimento de trilhos e acessórios para a Es…
DEL 1610/193919.09.1939
Decreto-Lei nº 1.610 de 19/09/1939
Suspende parcialmente a cobrança da taxa criada pelo Decreto nº 2485. de 16 de dezembro de 1935, do Estado de São Paulo.
DEL 1608/193918.09.1939
Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939
Código de Processo Civil (1939) (CPC)
Código de Processo Civil.
DEL 1607/193916.09.1939
Decreto-Lei nº 1.607 de 16/09/1939
Cria a Comissão de Abastecimento.
DEL 1606/193916.09.1939
Decreto-Lei nº 1.606 de 16/09/1939
Transfere de uma para outra dependência do Ministério da Agricultura, na Verba orçamentária que indica, a impotância de vinte e um centos…
DEL 1605/193915.09.1939
Decreto-Lei nº 1.605 de 15/09/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 164:500$0, à verba que especifica.
DEL 1596/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.596 de 14/09/1939
Autoriza o desembarque e o despacho em um porto de mercadoria manifestada para outro e da várias providências.
DEL 1597/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.597 de 14/09/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1600/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.600 de 14/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação , o crédito suplementar de réis 5.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 1602/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.602 de 14/09/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1601/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.601 de 14/09/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 20.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 1604/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.604 de 14/09/1939
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a contratar com a Sociedade Propagadora das Belas Artes a cessão de benfeitorias de sua proprieda…
DEL 1603/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.603 de 14/09/1939
Altera disposições de regulamento anexo ao Decreto nº 16264, de 19 de dezembro de 1923, e dá outras providências.
DEL 1598/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.598 de 14/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 100:000$0 para aquisição da coleção "Sousa Lima".
DEL 1599/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.599 de 14/09/1939
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito suplementar de 877:934$0 às verbas que especifica.
DEL 1595/193914.09.1939
Decreto-Lei nº 1.595 de 14/09/1939
Dispõe sobre a competência dos juízes dos feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal.
DEL 1594/193913.09.1939
Decreto-Lei nº 1.594 de 13/09/1939
Modifica o nº IV do art. 2º do Decreto-Lei nº 66, de 14 de dezem,bro de 1937.
DEL 1592/193912.09.1939
Decreto-Lei nº 1.592 de 12/09/1939
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 1.480:000$0, para pagamento a inspetores de estabelecimentos de ensino…
DEL 1591/193912.09.1939
Decreto-Lei nº 1.591 de 12/09/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.