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Decreto-Lei nº 1.598 de 14/09/1939
DEL 1598/1939ASSINADA 14.09.1939
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 100:000$0 para aquisição da coleção "Sousa Lima".
Identificação
Norma: DEL-1598-1939-09-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-14;1598
Inteiro teor
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 100:000$0 para aquisição da coleção "Sousa Lima". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de cem contos de réis (100:000$0) para atender à despesa (Material) com a aquisição das quinhentas e setenta e duas imagens de marfim, prata, ferro e madeira, denominadas "Coleção Sousa Lima", penhoradas à Caixa Econômica do Rio de Janeiro, as quais, uma vez adquiridas, serão entregues à guarda do Museu Histórico Nacional. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema. A. de Souza Costa.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.