A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1638/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.638 de 29/09/1939
Extende aos procuradores da República no Distrito Federal e aos procuradores adjuntos, as vantagens do Decreto nº 5.196, de 13 de julho d…
DEL 1641/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.641 de 29/09/1939
Dispõe sobre a criação o funcionamento da Comissão de Defesa da Economia Nacional.
DEL 1639/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.639 de 29/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 44:511$2, para pagamento, a professores da Faculdade de Direito de Recif…
DEL 1642/193929.09.1939
Decreto-Lei nº 1.642 de 29/09/1939
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a celebrar contrato com a American Car and Foundry Company, dos Estados Unidos da América d…
DEL 1634/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.634 de 28/09/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 2:216$2 para pagamento de indenização.
DEL 1637/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.637 de 28/09/1939
Altera, sem aumento de despesa,. o atual orçamento do Ministério da Justiça.
DEL 1635/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.635 de 28/09/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 47:564$4 à verba que especifica.
DEL 1632/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.632 de 28/09/1939
Revoga o art. 10 e o nº I do art. 5º do Decreto nº 22519. de 8 de março de 1933.
DEL 1636/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.636 de 28/09/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 184:000$0 às verbas que especifica.
DEL 1633/193928.09.1939
Decreto-Lei nº 1.633 de 28/09/1939
Institui o registro estatístico na indústria de produtos de origem animal e dá outras providências.
DEL 1631/193927.09.1939
Decreto-Lei nº 1.631 de 27/09/1939
Dispõe sobre a aplicação de multas previstas no Código de Pesca e dá outras providências.
DEL 1629/193926.09.1939
Decreto-Lei nº 1.629 de 26/09/1939
Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284, de 1936, referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 1630/193926.09.1939
Decreto-Lei nº 1.630 de 26/09/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1628/193926.09.1939
Decreto-Lei nº 1.628 de 26/09/1939
Dispõe sobre a concessão de diárias a funcionários e extranumerários.
DEL 1627/193925.09.1939
Decreto-Lei nº 1.627 de 25/09/1939
Altera, sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1626/193925.09.1939
Decreto-Lei nº 1.626 de 25/09/1939
Modiffica as tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, referente ao Quadro III do Ministério da Guerra.
DEL 1625/193923.09.1939
Decreto-Lei nº 1.625 de 23/09/1939
Permite o penhor de produtos da suinocultura.
DEL 1624/193923.09.1939
Decreto-Lei nº 1.624 de 23/09/1939
Dispõe sobre a instalação, nos aeroportos, de depósitos subterrâneos para abastecimento das aeronaves e dá outras providências.
DEL 1623/193922.09.1939
Decreto-Lei nº 1.623 de 22/09/1939
Revoga o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936.
DEL 1620/193922.09.1939
Decreto-Lei nº 1.620 de 22/09/1939
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho.
DEL 1621/193922.09.1939
Decreto-Lei nº 1.621 de 22/09/1939
Suspende, no Ministério da Guerra, a execução da Lei nº 42, de 15 de abril de 1935.
DEL 1622/193922.09.1939
Decreto-Lei nº 1.622 de 22/09/1939
Altera um dispositivo do Decreto -Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.
DEL 1614/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.614 de 21/09/1939
Modifica disposição de regulamento do selo, a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei nº 1298, de 25 de maio de 1939.
DEL 1615/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.615 de 21/09/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 1616/193921.09.1939
Decreto-Lei nº 1.616 de 21/09/1939
Modifica, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.