A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 108/194726.09.1947
Lei nº 108 de 26/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.346.045,00, para pagamento à U…
LEI 107/194726.09.1947
Lei nº 107 de 26/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 4.528.000,00, para custeio do Hospital S…
LEI 103/194724.09.1947
Lei nº 103 de 24/09/1947
Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré.
LEI 105/194724.09.1947
Lei nº 105 de 24/09/1947
Prorroga, até o encerramento do exercício de 1948, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo De…
LEI 104/194724.09.1947
Lei nº 104 de 24/09/1947
Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda.
LEI 102/194718.09.1947
Lei nº 102 de 18/09/1947
Retifica a Lei nº 13, de 2 de Janeiro de 1947, a qual dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.
LEI 98/194717.09.1947
Lei nº 98 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 6.107.515,80, para ocorrer ao pagamento…
LEI 99/194717.09.1947
Lei nº 99 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 267.500,00, para pagamento de obras exe…
LEI 101/194717.09.1947
Lei nº 101 de 17/09/1947
Subordina ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio os contratos entre trabalhadores de teatro, cinema, rádio e circo e os respectiv…
LEI 96/194717.09.1947
Lei nº 96 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para ocorrer às despesas com a ins…
LEI 95/194717.09.1947
Lei nº 95 de 17/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.
LEI 97/194717.09.1947
Lei nº 97 de 17/09/1947
Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Le…
LEI 100/194717.09.1947
Lei nº 100 de 17/09/1947
Retifica o Orçamento Geral da República, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.
LEI 94/194716.09.1947
Lei nº 94 de 16/09/1947
Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.
LEI 93/194713.09.1947
Lei nº 93 de 13/09/1947
Reorganiza a Diretoria do Armamento da Marinha e dá outras providências.
LEI 90/194712.09.1947
Lei nº 90 de 12/09/1947
Concedo ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira , filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00, no corrente exercício.
LEI 92/194712.09.1947
Lei nº 92 de 12/09/1947
Dispõe sôbre os regimes de benefício e de aposentadoria dos servidores da Casa da Moeda.
LEI 89/194712.09.1947
Lei nº 89 de 12/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 252.480,00, como suplementação da verba destinada, àquela…
LEI 91/194712.09.1947
Lei nº 91 de 12/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 11.078,00, para pagamento a D. Olga Sa…
LEI 88/194709.09.1947
Lei nº 88 de 09/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 53.433.000,00 para atender às despesas relat…
LEI 87/194709.09.1947
Lei nº 87 de 09/09/1947
Dispõe sôbre o tratamento dos Juízes do Tribunal Federal de Recursos.
LEI 86/194708.09.1947
Lei nº 86 de 08/09/1947
Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
LEI 85/194706.09.1947
Lei nº 85 de 06/09/1947
Lei Eleitoral de Emergência.
LEI 84/194704.09.1947
Lei nº 84 de 04/09/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, para atender às despesas de…
LEI 82/194730.08.1947
Lei nº 82 de 30/08/1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.500.000,00, para atender a despesas…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.