A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1464/195130.10.1951
Lei nº 1.464 de 30/10/1951
Regulariza a situação dos ocupantes de lotes de terrenos da Vila Turismo, no Distrito Federal, Estação Carlos Chagas.
LEI 1467/195130.10.1951
Lei nº 1.467 de 30/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 280.800,00, para atender ao pagamento do au…
LEI 1465/195130.10.1951
Lei nº 1.465 de 30/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 330.222,90, para pagamento de despesas d…
LEI 1463/195127.10.1951
Lei nº 1.463 de 27/10/1951
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado à execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afo…
LEI 1461/195126.10.1951
Lei nº 1.461 de 26/10/1951
Autoriza o Ministro da Viação a assinar Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de…
LEI 1462/195126.10.1951
Lei nº 1.462 de 26/10/1951
Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato.
LEI 1460/195124.10.1951
Lei nº 1.460 de 24/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 74.880,00, para atender ao pagamento da…
LEI 1459/195116.10.1951
Lei nº 1.459 de 16/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00 para pagamento de gratificação adicional ass…
LEI 1458/195115.10.1951
Lei nº 1.458 de 15/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.
LEI 1456/195112.10.1951
Lei nº 1.456 de 12/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90, para o fim que especif…
LEI 1457/195112.10.1951
Lei nº 1.457 de 12/10/1951
Dá nova denominação ao Aeroporto São João, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-A de 11/10/1951
Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal de Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de imóveis residenciais, de alve…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-D de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para pagamento da contribuiçã…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-B de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para concessão de a…
LEI 1455/195111.10.1951
Lei nº 1.455-C de 11/10/1951
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 3.000,00, para pagamento de aluguéi…
LEI 1455/195110.10.1951
Lei nº 1.455 de 10/10/1951
Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providên…
LEI 1454/195109.10.1951
Lei nº 1.454 de 09/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 129.299,50, para pagamento de gratificação d…
LEI 1453/195109.10.1951
Lei nº 1.453 de 09/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 43.607,70, para pagamento de gratificação de magistéri…
LEI 1452/195109.10.1951
Lei nº 1.452 de 09/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 175.471,30, para atender ao pagamento de…
LEI 1448/195105.10.1951
Lei nº 1.448 de 05/10/1951
Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 217, de 15 de janeiro de 1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal.
LEI 1450/195105.10.1951
Lei nº 1.450 de 05/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial ;para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1447/195105.10.1951
Lei nº 1.447 de 05/10/1951
Aplica a outras eleições, que se sucedem, enquanto não se der a substituição dos títulos eleitorais em vigor, o disposto no § 3º do art. 19…
LEI 1446/195105.10.1951
Lei nº 1.446 de 05/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 16.440,00, para pagamento de gratificação de…
LEI 1449/195105.10.1951
Lei nº 1.449 de 05/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1451/195105.10.1951
Lei nº 1.451 de 05/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.780,00, para atender a pagamento de grat…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.