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Lei nº 1.457 de 12/10/1951
LEI 1457/1951ASSINADA 12.10.1951
Ementa
Dá nova denominação ao Aeroporto São João, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Identificação
Norma: LEI-1457-1951-10-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1951-10-12;1457
Inteiro teor
Dá nova denominação ao Aeroporto São João, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeropôrto de São João, situado no distrito do mesmo nome, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, passa a denominar-se Salgado Filho. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República. GETÚLIO VARGAS. Nero Moura.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.