A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1445/195104.10.1951
Lei nº 1.445 de 04/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 268.650,00, para atender ao pagamento…
LEI 1444/195129.09.1951
Lei nº 1.444 de 29/09/1951
Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios que menciona.
LEI 1442/195125.09.1951
Lei nº 1.442 de 25/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para o pagamento de gratificaç…
LEI 1443/195125.09.1951
Lei nº 1.443 de 25/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 41.806,00 (quarenta e um mil, oitocentos e seis cruzeiro…
LEI 1441/195124.09.1951
Lei nº 1.441 de 24/09/1951
Altera dispositivos das Leis n°s. 33 e 160, respectivamente, de 1º de maio e 29 de novembro de 1947, que dispõem sobre o funcionamento do T…
LEI 1439/195119.09.1951
Lei nº 1.439 de 19/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 362,092,50, para pagamen…
LEI 1437/195119.09.1951
Lei nº 1.437 de 19/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento…
LEI 1440/195119.09.1951
Lei nº 1.440 de 19/09/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como ref…
LEI 1438/195119.09.1951
Lei nº 1.438 de 19/09/1951
Denomina Campo dos Palmares o aeroporto e base aérea da cidade de Maceió.
LEI 1436/195118.09.1951
Lei nº 1.436 de 18/09/1951
Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais a Tercina da Rocha Silva.
LEI 1435/195118.09.1951
Lei nº 1.435 de 18/09/1951
Cria, na carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, sete cargos de Ministro Plenipotenciário de prim…
LEI 1434/195117.09.1951
Lei nº 1.434 de 17/09/1951
Revoga a Lei n° 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencent…
LEI 1433/195115.09.1951
Lei nº 1.433 de 15/09/1951
Modifica a redação da alínea "b" do art. 3º, da Lei n° 156, de 27 de novembro de 1947.
LEI 1432/195114.09.1951
Lei nº 1.432 de 14/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de salári…
LEI 1431/195112.09.1951
Lei nº 1.431 de 12/09/1951
Altera os arts. 63 do Código Penal e 725 do Código Processo Penal e dá outras providências.
LEI 1430/195112.09.1951
Lei nº 1.430 de 12/09/1951
Modifica o § 2º do art. 66 da Lei n° 1.164, de 24 de julho de 1950.
LEI 1428/195111.09.1951
Lei nº 1.428 de 11/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para atender às despesas de…
LEI 1429/195111.09.1951
Lei nº 1.429 de 11/09/1951
Dispõe sobre o aumento de capital da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.
LEI 1427/195111.09.1951
Lei nº 1.427 de 11/09/1951
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, a Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo-porteiro, aposentado, do Tribun…
LEI 1425/195106.09.1951
Lei nº 1.425 de 06/09/1951
Concede isenção de direitos de importação para materiais elétricos adquiridos pela Companhia Força e Luz de de Monte Carmelo S.A., do Estad…
LEI 1426/195106.09.1951
Lei nº 1.426 de 06/09/1951
Denomina sanatórios e sanatórios-colônias os leprocômios do Brasil.
LEI 1424/195104.09.1951
Lei nº 1.424 de 04/09/1951
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro, de Campinas, no Estado de São Paulo.
LEI 1423/195104.09.1951
Lei nº 1.423 de 04/09/1951
Revela da prescrição em que incorreu o direito de Dona Dolores Correia Neto Vaz Pinto Coelho, para pleitear em Juízo a melhoria da pensão q…
LEI 1422/195103.09.1951
Lei nº 1.422 de 03/09/1951
Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00, para os festejos comemorativos do Quarto Centenário de fundação de Vitória, capital do Estado do Espír…
LEI 1421/195130.08.1951
Lei nº 1.421 de 30/08/1951
Dá nova redação ao art. 19 do decreto n° 24.508, de 29 de junho de 1934.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.