A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1420/195129.08.1951
Lei nº 1.420 de 29/08/1951
Autoriza o Ministério da Fazenda a efetuar o pagamento das contribuições devidas ao Bureau Pan-Americano do Café.
LEI 1417/195128.08.1951
Lei nº 1.417 de 28/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de despesas com ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamarati.
LEI 1419/195128.08.1951
Lei nº 1.419 de 28/08/1951
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender as operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., m…
LEI 1418/195128.08.1951
Lei nº 1.418 de 28/08/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em reforço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de…
LEI 1416/195124.08.1951
Lei nº 1.416 de 24/08/1951
Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
LEI 1415/195122.08.1951
Lei nº 1.415 de 22/08/1951
Considera de Utilidade pública o Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Su…
LEI 1414/195120.08.1951
Lei nº 1.414-A de 20/08/1951
Autoriza o Poder executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para estudo, projeto…
LEI 1414/195116.08.1951
Lei nº 1.414 de 16/08/1951
Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal dos Órgãos da Primeira Região…
LEI 1412/195113.08.1951
Lei nº 1.412 de 13/08/1951
Transforma a Caixa de Crédito Cooperativo em Banco Nacional de Crédito Cooperativo.
LEI 1411/195113.08.1951
Lei nº 1.411 de 13/08/1951
Dispõe sobre a profissão de Economista.
LEI 1413/195113.08.1951
Lei nº 1.413 de 13/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00, para pagamento de salário-familia a funcionários do Tribunal Regional Eleitoral d…
LEI 1410/195110.08.1951
Lei nº 1.410-A de 10/08/1951
Modifica o art. 2º da Lei n° 67, de 13 de junho de 1935.
LEI 1410/195110.08.1951
Lei nº 1.410 de 10/08/1951
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
LEI 1406/195109.08.1951
Lei nº 1.406 de 09/08/1951
Concede pensão especial à mãe de Álvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em virtude de acidente em serv…
LEI 1409/195109.08.1951
Lei nº 1.409 de 09/08/1951
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
LEI 1407/195109.08.1951
Lei nº 1.407 de 09/08/1951
Concede pensão a Orandil da Silva Teixeira, viúva de Edézio Teixeira, falecido em conseqüência de acidente em serviço.
LEI 1408/195109.08.1951
Lei nº 1.408 de 09/08/1951
Prorroga vencimento de prazos Judiciais e dá outras providências.
LEI 1405/195109.08.1951
Lei nº 1.405 de 09/08/1951
Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
LEI 1403/195106.08.1951
Lei nº 1.403 de 06/08/1951
Dispõe sobre a transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais da Princesa Isabel e do seu esposo Conde d''Eu.
LEI 1404/195106.08.1951
Lei nº 1.404 de 06/08/1951
Considera de utilidade pública a Fundação Laureano, com sede no Distrito Federal.
LEI 1402/195101.08.1951
Lei nº 1.402 de 01/08/1951
Dispõe sobre a promoção dos primeiros e segundos tenentes aviadores do Quadro de Oficiais Aviadores.
LEI 1401/195131.07.1951
Lei nº 1.401 de 31/07/1951
Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de Historia Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atua…
LEI 1400/195119.07.1951
Lei nº 1.400 de 19/07/1951
Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto.
LEI 1398/195116.07.1951
Lei nº 1.398 de 16/07/1951
Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a tranferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei Caneca n…
LEI 1399/195116.07.1951
Lei nº 1.399 de 16/07/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamentos à C…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.