Lei nº 1.442 de 25/09/1951

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para o pagamento de gratificações a diversos professores.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e um cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, os seguintes professores do mencionado Ministério:

Cr$

1 - Maria de Lourdes Filgueira Guilherme, padrão J. da Escola Industrial de Natal
(período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............. 10.419,00

2 - Paulo Maurell Moureira, catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre
(período de 23 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ......9.217,70

3 - Alceu Amoroso Lima, catedrático, padrão O. da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil
(período de 23 de outubro de 1948 a 31 de dezembro de 1949)....... 10.717,80

4 - João Frerie de Castro, padrão K, do Instituto Benjamin Constante
(período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........... 9.690,00

5 - Inocêncio de Oliveira, padráo I, do Instituto Benjamin Constant
(período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............ 4.590,00

6 - João Emiliano do Lago, padrão J, do Instituto Benjamin Constant
(período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........... 1.530,00

7 - Antônio Mansur, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba
(período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ..... 12.835.00

8 - Mário Bernd, catedratico, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre
(período de 14 de abril a 31 de dezembro de 1949) ...................... 8.425,00

9 - José Rosa Ribeiro padrão K, do Instituto Benjamin Constant
(periodo de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)......... 4.250,00

10 - Maria Jose Moreira Coutinho, padrão K, da Escola Técnica de São Luis
(período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 1949) ...............5.605,00

11 - José Carlos Fonseca Milano, catedrático padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre
(período de 10 de março a 31 de dezembro de 1949) ...................7.282,30

12 - Alfredo Araújo, padrão K, da Escola Técnica do Salvador
(periodo de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949).................7.822,20

13 - Maria de Lourdes Bessa de Meireles, padrão K, da Escola Técnica de Salvador
(período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949)...................7.822,20

14 - José Espinola Veiga, padrão K, do Instituto Benjamin Constant
(período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)........9.690,00

15 - Rosário Faran Mansur Guerios, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba
(período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ... 12.835,00

16 - Luís de Oliveira Santos, padrão J, da Escola Técnica do Salvador
(período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ......... 5.780,00

17 - Jacinto Manuel dos Anjos, padrão J, da Escola Técnica do Salvador
(período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ......... 5.780,00

18 - Antônio Ferreira, padrão I, do Instituto Benjamin Constante
(período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1949) ..................... 4.590,00

Total.................................................................................... 136.881,20

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GATÚLIO VARGAS.
E. Simões Filho.
Lazary Guedes.