A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 303/193613.11.1936
Lei nº 303 de 13/11/1936
Dispõe sobre o encaminhamento de requisições de pagamento ao Tribunal de Contas
LEI 299/193611.11.1936
Lei nº 299 de 11/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno nas proximidades da Fabrica de Polvora e Explosivos de Piquete
LEI 298/193611.11.1936
Lei nº 298 de 11/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 99:555$400, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, para reforço da v…
LEI 297/193609.11.1936
Lei nº 297 de 09/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 18.000:0000$000, pelo Ministerio da Viação, para attender ás obras de restauração…
LEI 296/193609.11.1936
Lei nº 296 de 09/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com, a representação do Brasil no IV Congresso Postal Américano- Hespanhol, a realizar-se…
LEI 294/193605.11.1936
Lei nº 294 de 05/11/1936
Autoriza a abertura do credito suplementar de 15.000:000$ ás verbas I, III e IV, do orçamento vigente do Ministério da Fazenda
LEI 292/193605.11.1936
Lei nº 292 de 05/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos da União, sitos no Cáes do Porto, pelo predio á rua Marechal Floriano Peixoto n. 180.
LEI 293/193605.11.1936
Lei nº 293 de 05/11/1936
Autoriza a abrir a abrir um credito especial equivalente a réis 2.782:712$692, ouro, afim de attender á construcção do porto de São Francis…
LEI 290/193605.11.1936
Lei nº 290 de 05/11/1936
Approva o Protocollo de Revisão do Estatuto da Côrte Permanente de Justiça Internacional, concluido em Genebra a 14 de setembro de 1929.
LEI 291/193605.11.1936
Lei nº 291 de 05/11/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial de 16:198$275, para pagar ao 2º official da Secretaria da Camara dos Deput…
LEI 295/193605.11.1936
Lei nº 295 de 05/11/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o credito de 250:000$000, para aquisição de um imóvel sito á rua Senador Pompeu…
LEI 289/193629.10.1936
Lei nº 289 de 29/10/1936
Autoriza o Governo a ceder, por aforamento, uma área de terreno ao Botafogo Foot-ball Club
LEI 286/193628.10.1936
Lei nº 286 de 28/10/1936
Autoriza a abrir o credito especial de 25:403$200, para p o pagamento de vencimentos ao Embaixador José Joaquim de Lima e Silva Muniz de Ar…
LEI 284/193628.10.1936
Lei nº 284 de 28/10/1936
Reajusta os quadros e os vencimentos do funccionalismo publico civil da União e estabelece diversas providencias.
LEI 287/193628.10.1936
Lei nº 287 de 28/10/1936
Incorpora aos vencimentos dos militares de terra e mar da União o abono provisorio que lhes foi concedido pela lei nº 51, de 14 de mai de…
LEI 285/193628.10.1936
Lei nº 285 de 28/10/1936
Autoriza a acquisição de terrenos no km 59 da Estrada de Rodagem Rio-Petropolis
LEI 283/193621.10.1936
Lei nº 283 de 21/10/1936
Autoriza a abertura do credito especial, de 5.275:590$000, para pagamento de desapropriações necessarias ás obras da estação de D. Pedr…
LEI 282/193621.10.1936
Lei nº 282 de 21/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a ceder á Prefeitura do Distrito Federal um terreno pertencente á Estrada de Ferro Central do Brasil
LEI 278/193620.10.1936
Lei nº 278 de 20/10/1936
Autoriza a abertura, do credito especial de 2.000:000$000 pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para obras da Estrada de Ferro Ce…
LEI 281/193620.10.1936
Lei nº 281 de 20/10/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazend.a o credito de 961:014$865, para attender à construcção do porto de Corumbá e de Porto Espe…
LEI 279/193620.10.1936
Lei nº 279 de 20/10/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial correspondente a 450:633$817, ouro, para attender a restituição ao Gov…
LEI 280/193620.10.1936
Lei nº 280 de 20/10/1936
Crea a Delegação da Contadoria Central da Republica junto Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas
LEI 277/193620.10.1936
Lei nº 277 de 20/10/1936
Autoriza o Poder Executivo a adquirir pela importancia de 98:329$200, um edifício em Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul
LEI 276/193617.10.1936
Lei nº 276 de 17/10/1936
Declara feriado o dia 18 de outubro de 1936, em commemoração do centenario do nascimento de Benjamin Constant
LEI 275/193615.10.1936
Lei nº 275 de 15/10/1936
Autoriza a abertura do credito supplementar de 3.000:000$000 sub-consignação n. 52 - Material - da verba I - Secretaria de Estado - do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.