A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 324/193628.11.1936
Lei nº 324 de 28/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 13.110:000$000, pelo Ministerio da Marinha, e de 1.860:000$000, pelo Minis…
LEI 328/193628.11.1936
Lei nº 328 de 28/11/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, credito especial de 250:000$000, afim de attender ás despesas com os estudos par…
LEI 323/193626.11.1936
Lei nº 323 de 26/11/1936
Altera a organização judiciaria na Secção de Minas
LEI 322/193625.11.1936
Lei nº 322 de 25/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a contractar sete ajudantes technicos de 3ª classe e dous auxiliares de escripta, tambem de 3ª classe, para os s…
LEI 320/193625.11.1936
Lei nº 320 de 25/11/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:900$000, para pagamento das obra realizadas na Delegacia Fiscal em G…
LEI 319/193625.11.1936
Lei nº 319 de 25/11/1936
Regula o recurso das decisões finaes das Côrtes de (App- palavra inlegível) e de suas Camaras
LEI 318/193625.11.1936
Lei nº 318 de 25/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com empresas particulares de telegrapho, que funccionam, paiz, para modificar o reg…
LEI 321/193625.11.1936
Lei nº 321 de 25/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a conceder á viuva e filhos menores de Alexandre Ramos, guarda-concella de 3ª classe da Estrada de Ferro Central…
LEI 315/193623.11.1936
Lei nº 315 de 23/11/1936
Concede a S. 0. S. (Serviços de Obras Sociaes) o dominio pleno do terreno que actualmente occupa, isentando-o de impostos federaes, bem com…
LEI 316/193623.11.1936
Lei nº 316 de 23/11/1936
Autoriza a abrir o credito especial de 27.100:000$000, para pagamento de juros das apolices do "Reajustamento Economico", relativas ao anno…
LEI 317/193623.11.1936
Lei nº 317 de 23/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito, supplementar de 23.585:600$000, para reforço da diversas verbas de…
LEI 314/193622.11.1936
Lei nº 314 de 22/11/1936
Concede permissão ao Instituto Nacional de Previdencia para fazer construcções na zona rural
LEI 313/193622.11.1936
Lei nº 313 de 22/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito supplementar de 4.161:583$000, para occorrer ao pagamento do subs…
LEI 312/193621.11.1936
Lei nº 312-A de 21/11/1936
Dispõe sobre a direcção da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro e sobre o quadro do respectivo pessoal.
LEI 311/193619.11.1936
Lei nº 311 de 19/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 32:000$000, para reforço da verba 15ª, do actual orçamento do Ministerio da Vi…
LEI 307/193618.11.1936
Lei nº 307 de 18/11/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, o credito especial de 50:000$000, para pagamento de premios aos vencedores d…
LEI 308/193618.11.1936
Lei nº 308 de 18/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, n…
LEI 309/193618.11.1936
Lei nº 309 de 18/11/1936
Autoriza a abertura do credito de 2.537:500$000, para pagamento de subvenções a "The Amazon Telegraph Company, Ltd.".
LEI 310/193618.11.1936
Lei nº 310 de 18/11/1936
Abre o credito especial ao Ministerio da Educação e Saude Publica, para pagamento a inspectores do Ensino Secundario
LEI 304/193616.11.1936
Lei nº 304 de 16/11/1936
Estabelece novas normas sobre as regalias de cartas de provisionados, solicitadores e o exercicio dessas profissões
LEI 305/193616.11.1936
Lei nº 305 de 16/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a adquirir dous terrenos contiguos á Fabrica de Mascaras contra Gazes
LEI 306/193616.11.1936
Lei nº 306 de 16/11/1936
Autoriza a abertura do credito suplementar de 4.000:000$ ao orçamento do Ministerio da Educação e Saúde Pública
LEI 302/193613.11.1936
Lei nº 302 de 13/11/1936
Approva o accordo celebrado entre o Governo da União e o Estado de Minas Geraes, para execução do Codigo de Aguas no territorio de mesmo Es…
LEI 300/193613.11.1936
Lei nº 300 de 13/11/1936
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1937)
Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para exercicio de 1937.
LEI 301/193613.11.1936
Lei nº 301 de 13/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.600:000$000, para attender ás despesas com as…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.