A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 351/193624.12.1936
Lei nº 351 de 24/12/1936
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 288:000$000, para attender às despesas com a conclusão das obras e…
LEI 348/193623.12.1936
Lei nº 348 de 23/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 715:000$, para reforço da sub-consignação n. 4, letra "g" da verba 6ª, do vige…
LEI 350/193623.12.1936
Lei nº 350 de 23/12/1936
Autoriza o poder Executivo a abrir o credito supplementar de 549:850$000 para reforço de diversas verbas do orçamento do Ministerio da Agri…
LEI 349/193623.12.1936
Lei nº 349 de 23/12/1936
Autoriza a compra de um immovel em São Borja, para quartel da 1ª Brigada de Cavallaria.
LEI 346/193618.12.1936
Lei nº 346 de 18/12/1936
Autoriza o Governo a conceder ao Estado do Rio Grande do Sul um auxilio até 6.000:000$000, para attender aos damnos causados pelos ultimos…
LEI 347/193618.12.1936
Lei nº 347 de 18/12/1936
Manda suspender as consignações em folha do funccionalismo federal, relativas ao mez de dezembro de 1936
LEI 345/193617.12.1936
Lei nº 345 de 17/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pela importancia de 6:000$000, um terreno situado em Vassouras, para serviços da Estrada de Ferro Ce…
LEI 344/193615.12.1936
Lei nº 344 de 15/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 2.200:000$000, para reforço da verba 14ª do vigente orçamento do Ministerio da…
LEI 343/193612.12.1936
Lei nº 343 de 12/12/1936
Autoriza o Governo a commemorar o centenario do nascimento ao Dr. Francisco Pereira Passos.
LEI 342/193612.12.1936
Lei nº 342 de 12/12/1936
Institue o escotismo nas escolas primarias e secundarias do paiz
LEI 341/193611.12.1936
Lei nº 341 de 11/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial de 1.040:030$500, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para attender ao pagament…
LEI 340/193610.12.1936
Lei nº 340 de 10/12/1936
Abre, pelo Ministerio da Agricultura, o credito especial 300 :000$000 para, pagamento do auxilio devido pela Escola Superior de Agricultura…
LEI 339/193607.12.1936
Lei nº 339 de 07/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 200:000$000 para cumprimento do decreto…
LEI 337/193607.12.1936
Lei nº 337 de 07/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a contractar, mediante concorrencia publica, um serviço regular de transporte entre Parnahyba e Floriano, no Est…
LEI 338/193607.12.1936
Lei nº 338 de 07/12/1936
Institue o dia do funcionario publico
LEI 336/193605.12.1936
Lei nº 336 de 05/12/1936
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de 3.000:000$000 com obras, serviços e actividades concernentes á educação, em todo o…
LEI 333/193603.12.1936
Lei nº 333 de 03/12/1936
Manda comemorar, em todo o território do país, solenemente, em 4 de Dezembro de 1936, o transcurso do primeiro centenário do nascimento de…
LEI 334/193603.12.1936
Lei nº 334 de 03/12/1936
Prorroga até 31 de dezembro de 1937, o prazo a que se refere a lei n. 24, de 13 de fevereiro de 1935
LEI 332/193601.12.1936
Lei nº 332 de 01/12/1936
Autoriza o Poder Executivo e abrir o credito especial de réis 3.408:577$400, para regularizar a despesa feita com o pagamento de 17.600.000…
LEI 330/193630.11.1936
Lei nº 330 de 30/11/1936
Autoriza a abertura do credito supplementar de 3.000:000$000, ao orçamento ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, para obras do Aeroport…
LEI 331/193630.11.1936
Lei nº 331 de 30/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes 56:536$700 e de 2.000:000$000, pelos Ministerios da Educação e Saude Publica e da…
LEI 327/193628.11.1936
Lei nº 327 de 28/11/1936
Dispõe sobre a exploração systematica das terras beneficiadas pelas obras contra as seccas
LEI 325/193628.11.1936
Lei nº 325 de 28/11/1936
Autoriza o Poder Executivo a despener 5.000:000$000 a construcção e installação de leprosarios e 2.000:000$000 na construcção de obras dest…
LEI 326/193628.11.1936
Lei nº 326 de 28/11/1936
Autoriza o Governo da União a entrar em accórdo com o Estado de São Paulo, para cessão de um terreno e construcção de um aerodromo.
LEI 329/193628.11.1936
Lei nº 329 de 28/11/1936
Autoriza a compra de um immovel, para o Ministerio da Guerra em Santiago do Boqueirão
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.