Lei nº 342 de 12/12/1936

Institue o escotismo nas escolas primarias e secundarias do paiz

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :

Art. 1º A theoria e a pratica do escotismo constituirão materia dos programmas de ensino nas escolas primarias secundarias, profissionaes e normaes do paiz, em conformidade com o competente regulamento, que o Poder Executivo deverá expedir, opportunamente, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica. Paragraho unico. O regulamento fixará a orientação e extensão dos respectivos programmas, a fim de que o escotismo alcance a alta finalidade de aprimorar o desenvolvimento physico e moral das futuras gerações brasileiras, para a intransgiente defesa da Patria e pureza do regimen democratico.

Art. 2º O Poder Executivo poderá contractar instructores escoteiros e ceIebrar entendimentos, que julgar necessarios, com a União dos Escoteiros do Brasil, para a execução do ensino do escotisimo nos estabelecimentos onde devem ser creados os "grupos de escoteiros", na fórma prescripta pelo respectivo regulamento.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data da publicação do regulamento a que eIla se refere.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema