A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 453/193705.07.1937
Lei nº 453 de 05/07/1937
Dispõe sôbre a Escola Nacional de Agronomia e sôbre a Escola Nacional de Veterinária
LEI 452/193705.07.1937
Lei nº 452 de 05/07/1937
Organiza a Universidade do Brasil.
LEI 451/193723.06.1937
Lei nº 451 de 23/06/1937
Estabelecer proporrilo dos Deputados para a legislatura de 1938-1942
LEI 450/193719.06.1937
Lei nº 450 de 19/06/1937
Concede direito a férias anuais aos tripulantes das embarcações nacionais
LEI 449/193714.06.1937
Lei nº 449 de 14/06/1937
Dispõe sobre o Carteira de Redesconto do Banco do Brasil
LEI 448/193706.06.1937
Lei nº 448 de 06/06/1937
Autoriza a abertura do crédito especial de 1.860:000$ pelo Ministério da Viação, para a instalação de equipamentos terminais nas estações…
LEI 445/193705.06.1937
Lei nº 445 de 05/06/1937
Autoriza a abertura do crédito especial, a que se refere a lei n. 279, de 20 de outubro de 1936, correspondente a 450:633$817 ouro para a…
LEI 447/193705.06.1937
Lei nº 447 de 05/06/1937
Autoriza o abertura, de crédito especial até a, importância de 600:000$000, para auxiliar a realização de campeonatos nacionais e 100:000…
LEI 446/193705.06.1937
Lei nº 446 de 05/06/1937
Dispõe sobre a creação de um monumento a, Santos Dumont, na sua cidade natal, em Minas Gerais
LEI 444/193704.06.1937
Lei nº 444 de 04/06/1937
Dispõe sobre o concurso para o magistério superior
LEI 443/193704.06.1937
Lei nº 443 de 04/06/1937
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Senado Federal
LEI 442/193703.06.1937
Lei nº 442 de 03/06/1937
Equipara os adidos comerciais aos cônsules gerais
LEI 441/193703.06.1937
Lei nº 441 de 03/06/1937
Crêa cargos da Justiça e dá outras providências
LEI 440/193702.06.1937
Lei nº 440 de 02/06/1937
Autoriza a abrir os créditos a que se refere a lei n° 253, de 1936
LEI 438/193729.05.1937
Lei nº 438 de 29/05/1937
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Estado de Alagôas um auxílio até 3.000:000$, para atender à situação de calamidade em que se enc…
LEI 439/193729.05.1937
Lei nº 439 de 29/05/1937
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terrenos na ilha do Governador e a abrir o crédito especial de 3.295:095$ para atender às despe…
LEI 437/193727.05.1937
Lei nº 437 de 27/05/1937
Autoriza a aquisição do edifício da Penitenciária de Ouro Preto, afim de transformá-lo num Panteon
LEI 436/193723.05.1937
Lei nº 436 de 23/05/1937
Eleva a contribuição para o montepio de funcionários públicos federais e a pensão aos herdeiros dos contribuintes.
LEI 435/193717.05.1937
Lei nº 435 de 17/05/1937
Considera empregadora única a emprêsa principal de grupos industriais
LEI 434/193714.05.1937
Lei nº 434 de 14/05/1937
Promulga dispositivos de lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, que orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o exercício de…
LEI 433/193712.05.1937
Lei nº 433 de 12/05/1937
Isenta a Fundação Gafrée-Guinle, de impostos, taxas, quotas e emolumentos federais
LEI 432/193708.05.1937
Lei nº 432 de 08/05/1937
Concede isenção de direitos de importação aos toneis e vasilhames destinados à guarda e transporte de álcool anhidro
LEI 430/193730.04.1937
Lei nº 430 de 30/04/1937
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel sito em Curitiba, Estado do Paraná, destinado a servir de séde ao Serviço de Subsistência…
LEI 429/193729.04.1937
Lei nº 429 de 29/04/1937
Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
LEI 428/193724.04.1937
Lei nº 428 de 24/04/1937
Toma diversas providências no exercício financeiro de 1937.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.