Lei nº 446 de 05/06/1937

Dispõe sobre a creação de um monumento a, Santos Dumont, na sua cidade natal, em Minas Gerais

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica
autorizado a entrar em entendimento com a Prefeitura de Santos Dumont, Minas
Gerais, para que seja erigido naquela cidade, terra natal do pioneiro da
Aviação, um monumento em homenagem a Alberto Santos Dumont.

Art. 2º As despesas, até 50:000$000,
correrão por conta da verba 23ª, sub-consignação n. 2, do orçamento do
Ministério da Educação e Saúde Pública.

Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1937, 116º da Independencia e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema