A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 580/193709.11.1937
Lei nº 580 de 09/11/1937
; ; ;Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 150:000$000, para despesas da representação…
LEI 585/193709.11.1937
Lei nº 585 de 09/11/1937
Autoriza as providências para o fornecimento de energia elétrica á Estrada de Ferro Central do Brasil
LEI 586/193709.11.1937
Lei nº 586 de 09/11/1937
Crêa na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil a cadeira na Puericultura e Clínica da Primeira Infância
LEI 576/193709.11.1937
Lei nº 576 de 09/11/1937
Manda repatriar os restos mortais dos brasileiros que tombaram no Uruguái e no Paraguái em defesa do Brasil
LEI 579/193709.11.1937
Lei nº 579 de 09/11/1937
Manda revigorar, para o exercício de 1938, o saldo do crédito especial de 5.000:000$000, autorizado pela lei n. 244, de 11 DE setembro de…
LEI 583/193709.11.1937
Lei nº 583 de 09/11/1937
Dá direito a aposentadoria, com todos os vencimentos do cargo que estiver exercendo em comissão, ao funcionário público com mais de 35 an…
LEI 584/193709.11.1937
Lei nº 584 de 09/11/1937
Concede subvenção à Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas e seus afluentes
LEI 574/193709.11.1937
Lei nº 574 de 09/11/1937
Autoriza a abertura de crédito para comemoração do centenário do Colégio Pedro II
LEI 573/193708.11.1937
Lei nº 573 de 08/11/1937
Dispõe sôbre a tomada de contas em atrazo
LEI 572/193706.11.1937
Lei nº 572 de 06/11/1937
Aprova o acôrdo celebrado entre o Governo da União e o do Estado do Rio de Janeiro, para a execução do Código Florestal no território do…
LEI 571/193703.11.1937
Lei nº 571 de 03/11/1937
Modifica o decreto n. 22.414, de 30 de janeiro de 1933, que regula a concessão de montepio aos funcionários públicos civís da União
LEI 569/193701.11.1937
Lei nº 569 de 01/11/1937
Autoriza a aquisição de dois lotes de terreno, no município de Vassouras, e uma pedreira, de propriedade de Antonio Tomé e sua mulher e J…
LEI 568/193701.11.1937
Lei nº 568 de 01/11/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1:991$600, para pagamento ao ex-contínuo da Câmara dos Deputados, Lad…
LEI 567/193701.11.1937
Lei nº 567 de 01/11/1937
Dispõe sôbre o Serviço de Saúde do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e abre o crédito especial de 3:900$000, pelo Ministério da Just…
LEI 570/193701.11.1937
Lei nº 570 de 01/11/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 150:000$, destinado ao pagamento das despesas autorizadas para a real…
LEI 566/193729.10.1937
Lei nº 566 de 29/10/1937
Aprova o acôrdo celebrado entre o Govêrno da União e o Estado do Paraná para execução do Código florestal no território do mesmo Estado
LEI 563/193729.10.1937
Lei nº 563 de 29/10/1937
Autoriza a abertura do crédito especial de 6.000:000$00, para construção de edíficios para Correios e Telégrafos em Recife e Belém, e ali…
LEI 564/193729.10.1937
Lei nº 564 de 29/10/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 534:061$200 para pagamento aos primeiros suplen…
LEI 562/193729.10.1937
Lei nº 562 de 29/10/1937
Autoriza a abertura do credito de 7:753$300, para pagamento de grafificação adicional ao SrL Aristophanes Monteiro de Barros Barbosa Lima
LEI 565/193729.10.1937
Lei nº 565 de 29/10/1937
Aprova o acôrdo entre o Governo da União e o do Estado do Piauhy, para a execução do Codigo Florestal no território do mesmo Estado
LEI 558/193728.10.1937
Lei nº 558 de 28/10/1937
Manda publicar, como patrimônio do Estado, documentos inéditos de Benjamin Constant
LEI 559/193728.10.1937
Lei nº 559 de 28/10/1937
Faculta a troca de estampilhas especiais de vendas mercantis por estampilhas do sêlo federal
LEI 560/193728.10.1937
Lei nº 560 de 28/10/1937
Autoriza a abertura de um crédito especial de 3.000:000$, para continuação da estrada de rodagem Itaipava-Terezopolis, e Rio Baía
LEI 561/193728.10.1937
Lei nº 561 de 28/10/1937
Autoriza a erigir na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, a estátua de Gaspar Silveira Martins
LEI 557/193725.10.1937
Lei nº 557 de 25/10/1937
Autoriza o Poder Executivo a garantir um empréstimo de 6.000:000$ ao Govêrno do Estado da Baía, afim de custear a exploração do schisto d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.