Lei nº 561 de 28/10/1937

Autoriza a erigir na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, a estátua de Gaspar Silveira Martins

O Presidente da República :

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a erigir na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, a estatua de Gaspar
Silveira Martins, abrindo, para tal fim, o crédito especial de trzentos contos
de réis (300:000$000), correndo a despesa por conta da verba 23ª do Orçamento do
Ministério da Educação e Saude.

Art.
2º Revogar se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Arthur de Souza Costa.