Lei nº 576 de 09/11/1937

Manda repatriar os restos mortais dos brasileiros que tombaram no Uruguái e no Paraguái em defesa do Brasil

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a repatriar, por intermédio do Ministério da Guerra, os restos
mortais dos brasileiros tombados no Paraguai e no Uruguai, em defesa do Brasil.

Art. 2º Para abrigar essas relíquias
será construído um mausuléo no Rio de Janeiro e melhoradas as sepulturas
daqueles que, mortos na guerra com aquele país, repousam em território nacional.

Art. 3º Para êsse fim, fica aberto,
pelo Ministério da Guerra, o crédito especial na importância de mil contos de
réis (1.000:000$) correndo essa despesa por conta dos saldos das verbas do
orçamento dêsse ministério.

Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETULIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
Arthur de Souza Costa.