A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2907/195612.10.1956
Lei nº 2.907 de 12/10/1956
Autoriza a emissão de selos comemorativos do 36º Congresso Eucarístico Internacional.
LEI 2904/195608.10.1956
Lei nº 2.904 de 08/10/1956
Revigora por 30 dias o prazo concedido no § 7º do art 6º da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954 (Dispõe sobre a execução dos serviços a…
LEI 2905/195608.10.1956
Lei nº 2.905 de 08/10/1956
Revalida a autorização contida no art. 11 da Lei nº 1.956, de 26 de agosto de 1953.
LEI 2903/195605.10.1956
Lei nº 2.903 de 05/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas de desaprop…
LEI 2896/195605.10.1956
Lei nº 2.896 de 05/10/1956
Modifica o art. 5º do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto nº 24.427 de 19 de junho de 1934.
LEI 2899/195605.10.1956
Lei nº 2.899 de 05/10/1956
Provê sôbre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.
LEI 2900/195605.10.1956
Lei nº 2.900 de 05/10/1956
Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, sete volumes contendo objetos, inclusive religiosos, e destinado…
LEI 2895/195605.10.1956
Lei nº 2.895 de 05/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 416.712,00 para atender a…
LEI 2902/195605.10.1956
Lei nº 2.902 de 05/10/1956
Isenta de direitos de importação impostos de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbará.
LEI 2898/195605.10.1956
Lei nº 2.898 de 05/10/1956
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras treze caixas contendo objetos religiosos, trazidos da Itália por…
LEI 2901/195605.10.1956
Lei nº 2.901 de 05/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender a despesas…
LEI 2897/195605.10.1956
Lei nº 2.897 de 05/10/1956
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Pe…
LEI 2889/195601.10.1956
Lei nº 2.889 de 01/10/1956
Lei do Genocídio (1956)
Define e pune o crime de genocídio.
LEI 2893/195601.10.1956
Lei nº 2.893 de 01/10/1956
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivam…
LEI 2892/195601.10.1956
Lei nº 2.892 de 01/10/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria Augusta Cândida.
LEI 2894/195601.10.1956
Lei nº 2.894 de 01/10/1956
Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismos, seus…
LEI 2887/195601.10.1956
Lei nº 2.887 de 01/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 251.024,10 para pagamento de dif…
LEI 2890/195601.10.1956
Lei nº 2.890 de 01/10/1956
Dispõe sôbre a isenção tributária da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
LEI 2891/195601.10.1956
Lei nº 2.891 de 01/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Gerra, o crédito especial de Cr$ 7.958.472,90 para atender ao pagamento de remun…
LEI 2888/195601.10.1956
Lei nº 2.888 de 01/10/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 7.460,00 para atender ao pagamento de diárias e salário-família,…
LEI 2886/195627.09.1956
Lei nº 2.886 de 27/09/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Maria do Carmo Martins de Andrade, viúva do ex-médico da Saúde dos Portos, Floro da S…
LEI 2885/195625.09.1956
Lei nº 2.885 de 25/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - o crédito…
LEI 2883/195624.09.1956
Lei nº 2.883 de 24/09/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Antonieta Moreira, viúva do jornalista Nestor Moreira.
LEI 2884/195624.09.1956
Lei nº 2.884 de 24/09/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 215.393,90, destinado a atender às despesas de ajuda de cust…
LEI 2881/195621.09.1956
Lei nº 2.881 de 21/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de se…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.