A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2878/195621.09.1956
Lei nº 2.878 de 21/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas…
LEI 2880/195621.09.1956
Lei nº 2.880 de 21/09/1956
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 6.108,60 para atender a despesas com o tratamento e transpo…
LEI 2879/195621.09.1956
Lei nº 2.879 de 21/09/1956
Modifica o art.42, e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei nº 9.832, de 11 de se…
LEI 2882/195621.09.1956
Lei nº 2.882 de 21/09/1956
Abre, ao Poder Legislativo, os créditos: suplementar de Cr$ 24.920.000,00, sendo Cr$ 16.520.000,00 à Câmara dos Deputados e Cr$ 8.400.000…
LEI 2877/195620.09.1956
Lei nº 2.877 de 20/09/1956
Altera a Lei n.º 1.975, de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
LEI 2876/195620.09.1956
Lei nº 2.876 de 20/09/1956
Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.
LEI 2874/195619.09.1956
Lei nº 2.874 de 19/09/1956
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.
LEI 2875/195619.09.1956
Lei nº 2.875 de 19/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 50.0…
LEI 2873/195618.09.1956
Lei nº 2.873 de 18/09/1956
Modifica o § 3º do art. 17, o parágrafo único do art.19 e o art. 44 do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei…
LEI 2872/195618.09.1956
Lei nº 2.872 de 18/09/1956
Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2869/195617.09.1956
Lei nº 2.869 de 17/09/1956
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exclusive a de Previdência Social, para um equipamento completo dest…
LEI 2868/195617.09.1956
Lei nº 2.868 de 17/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para atender a despesas com substituições d…
LEI 2871/195617.09.1956
Lei nº 2.871 de 17/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 a fim de serem consolidadas e…
LEI 2870/195617.09.1956
Lei nº 2.870 de 17/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o 1º centenário da visita do Imperador Dom Pedro II ao Baixo São Francisco e a Cachoeira de Paulo…
LEI 2866/195613.09.1956
Lei nº 2.866 de 13/09/1956
Modifica o art. 114 do Decreto-lei nº 483, de 08 de junho de 1938.
LEI 2867/195613.09.1956
Lei nº 2.867 de 13/09/1956
Releva a prescrição em que incorreu o direito de Francisco Pereira Veras, servidor do Território Federal do Acre, de pedir aposentadoria.
LEI 2864/195606.09.1956
Lei nº 2.864 de 06/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00,ao pagamento de despesas realizadas,…
LEI 2865/195606.09.1956
Lei nº 2.865 de 06/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 102.520.840,00, destinado a s…
LEI 2863/195606.09.1956
Lei nº 2.863 de 06/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 669.763,232,50, destinado a r…
LEI 2862/195604.09.1956
Lei nº 2.862 de 04/09/1956
Altera dispositivos da Lei do Imposto de Renda, institui a tributação adicional das pessoas jurídicas sobre os lucros em relação ao capital…
LEI 2861/195604.09.1956
Lei nº 2.861 de 04/09/1956
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os proventos e vantagens de professor catedr…
LEI 2860/195631.08.1956
Lei nº 2.860 de 31/08/1956
Estabelece prisão especial para dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou cargo de…
LEI 2858/195629.08.1956
Lei nº 2.858 de 29/08/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 a fim de auxil…
LEI 2859/195629.08.1956
Lei nº 2.859 de 29/08/1956
Modifica o art. 1º da Lei nº 2.494, de 26 de maio de 1955 (Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito…
LEI 2857/195629.08.1956
Lei nº 2.857 de 29/08/1956
Autoriza o Poder Executivo abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer às despe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.