A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2929/195627.10.1956
Lei nº 2.929 de 27/10/1956
Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
LEI 2930/195627.10.1956
Lei nº 2.930 de 27/10/1956
Modifica o art. 92, da tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Imposto do Selo).
LEI 2931/195627.10.1956
Lei nº 2.931 de 27/10/1956
Dispõe sôbre o penhor industrial de veículos automotores, equipamentos para a excução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viatu…
LEI 2928/195623.10.1956
Lei nº 2.928 de 23/10/1956
Altera a legislação de Imposto de Consumo.
LEI 2927/195623.10.1956
Lei nº 2.927 de 23/10/1956
Altera o Decreto-lei nº 5.878, de 4 de outubro de 1943, que autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sobre o seu func…
LEI 2921/195621.10.1956
Lei nº 2.921 de 21/10/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará entre os estabelicimentos de ensino subvencionados pelo Governo Federal.
LEI 2924/195621.10.1956
Lei nº 2.924 de 21/10/1956
Modificação do art. 300 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 2922/195621.10.1956
Lei nº 2.922 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco, por ocasião dos festej…
LEI 2923/195621.10.1956
Lei nº 2.923 de 21/10/1956
Revigora o inciso IX, do § 6º do art. 178, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código civil)
LEI 2926/195621.10.1956
Lei nº 2.926 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 306.040,00, destinado a atender às despesas com…
LEI 2925/195621.10.1956
Lei nº 2.925 de 21/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para a reconstrução dos edifícios em que funcionavam as obras…
LEI 2920/195613.10.1956
Lei nº 2.920 de 13/10/1956
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
LEI 2916/195613.10.1956
Lei nº 2.916 de 13/10/1956
Altera a tabela das taxas, anuidades, multas e contribuições concernentes aos atos da Propriedade Industrial a que se refere o art. 212 do…
LEI 2913/195613.10.1956
Lei nº 2.913 de 13/10/1956
Retifica a Lei n.º 2.493, de 21 de maio de 1955 (autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito e…
LEI 2915/195613.10.1956
Lei nº 2.915 de 13/10/1956
Estende aos concursos de ciências econômicas, contábeis e atuariais o disposto no art. 61, do Decreto-Lei nº 1.190 de 4 de abril de 1939,…
LEI 2914/195613.10.1956
Lei nº 2.914 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90 para ressarcir os prejuizos sofridos p…
LEI 2919/195613.10.1956
Lei nº 2.919 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00, destinado a i…
LEI 2918/195613.10.1956
Lei nº 2.918 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor…
LEI 2917/195613.10.1956
Lei nº 2.917 de 13/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender ao pagame…
LEI 2910/195612.10.1956
Lei nº 2.910 de 12/10/1956
Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá ou…
LEI 2906/195612.10.1956
Lei nº 2.906 de 12/10/1956
Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um orgão elétrico-pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distr…
LEI 2908/195612.10.1956
Lei nº 2.908 de 12/10/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar…
LEI 2912/195612.10.1956
Lei nº 2.912 de 12/10/1956
Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, pa…
LEI 2911/195612.10.1956
Lei nº 2.911 de 12/10/1956
Estende a fiscais de rendas federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei nº 1.325, de 23 de jan…
LEI 2909/195612.10.1956
Lei nº 2.909 de 12/10/1956
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.