A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3069/195622.12.1956
Lei nº 3.069 de 22/12/1956
Concede os auxílios especiais de Cr$ 5.000.000,00 ao Colégio Adventista Brasileiro e ao Colégio Salesiano N.S. do Carmo, sediados em Sant…
LEI 3077/195622.12.1956
Lei nº 3.077 de 22/12/1956
Autoriza o Governo Federal a incorporar ao Patrimônio da União a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.
LEI 3057/195622.12.1956
Lei nº 3.057 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado às despesas com o aper…
LEI 3067/195622.12.1956
Lei nº 3.067 de 22/12/1956
Promove ao pôsto ou graduação imediatos os militares incapacitados definitivamente para o serviço ativo, e dá outras providências.
LEI 3046/195621.12.1956
Lei nº 3.046 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à co…
LEI 3043/195621.12.1956
Lei nº 3.043 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 38.033.056,60 para completar o pagamento de…
LEI 3049/195621.12.1956
Lei nº 3.049 de 21/12/1956
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para o material importado e a importar pelo Instituto Su…
LEI 3044/195621.12.1956
Lei nº 3.044 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar as comemorações do…
LEI 3040/195621.12.1956
Lei nº 3.040 de 21/12/1956
Concede o auxílio especial de Cr$ 2.000.000,00 à Comissão Executiva Pró-Comemoração do Centenário de Alegrete, no Estado do Rio Grande do…
LEI 3051/195621.12.1956
Lei nº 3.051 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.467,00, destinado…
LEI 3050/195621.12.1956
Lei nº 3.050 de 21/12/1956
Equipara a função de administrador das Estradas de Ferro Leopoldina, Santos a Jundiaí e Ilhéus, quando exercida por funcionário público n…
LEI 3047/195621.12.1956
Lei nº 3.047 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 2.000.00…
LEI 3048/195621.12.1956
Lei nº 3.048 de 21/12/1956
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outra providências.
LEI 3052/195621.12.1956
Lei nº 3.052 de 21/12/1956
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeir…
LEI 3045/195621.12.1956
Lei nº 3.045 de 21/12/1956
Manda reverter às fileiras do Exército o ex-primeiro tenente Dinarte Silveira.
LEI 3042/195621.12.1956
Lei nº 3.042 de 21/12/1956
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito suplememtar de Cr$ 720.000,00, em reforço do Orçamento…
LEI 3041/195621.12.1956
Lei nº 3.041 de 21/12/1956
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à construção de uma ponte sobre o rio…
LEI 3039/195620.12.1956
Lei nº 3.039 de 20/12/1956
Concede contribuição financeira às empresas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de materi…
LEI 3036/195619.12.1956
Lei nº 3.036 de 19/12/1956
Abre o Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.675.454,00, para construção de novas salas no Palácio Tir…
LEI 3032/195619.12.1956
Lei nº 3.032 de 19/12/1956
Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 18.168.664.849,50 para os fins que menciona.
LEI 3034/195619.12.1956
Lei nº 3.034 de 19/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atend…
LEI 3024/195619.12.1956
Lei nº 3.024 de 19/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.616.919,30 destinado a regu…
LEI 3037/195619.12.1956
Lei nº 3.037 de 19/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado às…
LEI 3023/195619.12.1956
Lei nº 3.023 de 19/12/1956
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.
LEI 3038/195619.12.1956
Lei nº 3.038 de 19/12/1956
Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.