Lei nº 3.032 de 19/12/1956

Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 18.168.664.849,50 para os fins que menciona.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado
a abrir, pelos Ministérios e órgãos indicados, créditos especiais no total

de, Cr$ 18.168.664.849,50, conforme as itens abaixo discriminados:

DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

1) Para pagamento de gratificação de 40%
aos médicos do Departamento Administrativo do Serviço Público,
por trabalho
com risco de vida ou
da saúde, concedida pelo, Decreto nº 37.340 de
17-5-55 .........124. 540,00

2) Para pagamento de gratificação de 40%
aos engenheiros do Departamento Administrativo do Serviço
Público, por
trabalho técnico e científico concedida pelo Decreto nº 37.512, de
20-6-55 ................430.411,70

554. 951,70

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS
ARMADAS

1) Para regularização de despesas com o
pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, em 1955
................................................................................................................................................17.162,70

COMISSÃO DO VALE DO SÃO
FRANCISCO

1) Para pagamento de gratificação
adicional de 40% aos médicos da Comissão do Vale do São Francisco,
por
trabalho com risco de vida ou da saúde. concedida pelo Decreto nº 37. 340, de
17-5-55 ....468. 000,00

2) Para pagamento de gratificação,
adicional de 40% aos agrônomos e engenheiros da Comissão do Vale do
São
Francisco, por trabalha técnico ou científico,concedida pelo Decreto nº 37.512,
de 20-8-65...600. 805,20

Total
.....................................................................................................................................1.068.805,20

CONSELHO NACIONAL DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉRTRICA

Para atender ao pagamento das gratificações de que trata o
Decreto nº 37.512 de 20-6-55, aos engenheiros
lotados no Conselho
nacional de Águas e Energia Elétrica, no período de 1 de janeiro a 1 de junho de
1956 ...
....................................................................................................................................................294.953,20

MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA

2) Para refôrço do crédito aberto pelo
Decreto número 39.018, de 11 de abril de 1956, para as despesas
com o
aumento de vencimentos dos militares (Lei nº 2,710, de 19 de janeiro de 1956,
..........80.000.000,00

MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA

1) Para regularização de pagamento
a servidores do Ministério da Agricultura, Eugênio Bartolomeu dos Reis
e
outros, do "auxílio doença", correspondente ao exercício de 1953, efetuado na
forma dos artigos 240 e 241
do Regulamento Geral de Contabilidade
Pública.............................................................................30.090,00

4) Cota da União, correspondente ao
exercício de 1956, para o convênio com o Estado de Minas Gerais,
para o
desenvolvimento da produção de pó calcáreo destinado à correção e fertilização
do solo ..................
...............................................................................................................................................5.000.000,00

5) Para pagamento de função gratificada de
Secretário, no exercício de 1956, da Escola Superior de
Agricultura e
Veterinária do
Paraná.............................................................................................14.
400,00

5. 044. 490,00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E CULTURA

1) Para ocorrer às despesas com a
desapropriação do imóvel situado na Rua São Clemente nº 130,
destinado à
ampliação da Casa de Rui
Barbosa........................................................................1.750.000,00

2) Para auxiliar a Associação Brasileira
do Município, no custeio das despesas decorrentes do IV
Congresso Nacional
de Municípios
.........................................................................................
5.000.000,00

3) Para pagamento de salário-família,
referente ao exercício de 1953 a diversos servidores do Ministério
da
Educação e Cultura - Temistocles Torres de Rezende e
outros.................................................32. 850,00

4) Para pagamento de salário-família,
referente ao exercício de 1953, a diversos servidores do Ministério
da
Educação e CuItura - Alfredo Ferreira Barbosa e outros
......................................................... 13.350,00

5) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953 a Valdemar Balduino, da Escola de
Belas
Artes........................................................................................................................................450,00

6) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953, a Caetano Pena......................600,00

7) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953 a Bayard Demaria Reiteux, do
Colégio Pedro II -
Externato
..........................................................................................................
5.250,00

8) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953, a Abel de Noronha Gomes da Silva - Faculdade
Nacional de Medicina da Universidade do
Brasil............................................................1. 800,00

9) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953, a Fulgêncio Brasil Fonseca do Instituto Nacional
de
Surdos-Mudos.............................................................................................................1
800,00

10) Para pagamento de
salário-família, relativo ao exercício de 1953, a Mário Giorgio Marrano,
médico da
Seção de Assistência Social - Divisão do Pessoal
...............................................................................300,00

11) Para pagamento de salário-família,
relativo a 1953, a Valfrido Leocádio Freire.......................4.050,00

12) Para pagamento de salário-família,
relativo a 1953, a Clinio Antônio Zacharias de Jesus..........1.800,00

13) Para pagamento de salário-família,
relativo ao exercício de 1953, a Augusto José Marques
Júnior.........
........................................................................................................................................................1.800,00

14) Pagamento de salário-família, relativo
ao exercício de 1945, a José dos Santos Guedes ........................
...........................................................................................................................................................100,00

15) Pagamento de salário-família a
Natalino João da
Silva................................................................150,00

6.314.300,00

MINISTÉRIO DA
FAZENDA

1) Para atender ao pagamento das despesas
decorrentes dos novos valores atribuídos aos símbolos de cargos
em comissão
e das funções gratificadas, de vez que o crédito autorizado pela Lei nº 2.188-54
e aberto pelo
Decreto nº 35.357,54 foi insuficiente
........................................................................................
30.000.000,00

3) Para regularização de pagamento das
despesas oriundas de aplicação do Decreto nº 37.512, de 20 de
junho de 1955
(Gratificação por trabalho técnico ou científico), para o que não figurou dotado
no Orçamento
para, 1955 .......
.........................................................................................................................2.149.541,10

7) Para pagamento, a cargo da União
Federal, da diferença de provento a que têm direito os funcionários
públicos
civis, associados da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Serviços
Públicos .....
..........................................................................................................................................300.000.000,00

9) Para regularização de pagamentos
efetuados com Abono Familiar não incluídos na relação dos
"Restos a Pagar"
de exercícios
anteriores....................................................................................537.740,00

13) Para regularização de despesas
efetuadas pela Alfândega do Rio de Janeiro, por serviços extraordiná-
rios
prestados pelo pessoal do Serviço de Importação Aérea, em 1954
......................................204.039,40

21) Para regularização de despesa com o
pagamento do abono de emergência, efetuado em 1954, pela
Diretoria Regional
dos Correios e Telégrafos no Estado do Piauí, por Movimento de Fundos com o
Tesouro Nacional e que deixou de ser por êste oportunamente correspondido
..................................... 1.041.911,70

22) Para regularização de despesa com o
pagamento de vencimentos de Fiscal do Impôsto de Consumo -
Desiré C. e Silva
efetuado em 1955 por Movimento de Fundos pela Delegacia Fiscal do Amazonas, com
a
do Rio Grande do Sul e que deixou de ser por esta oportunidade
correspondido...........................71.263,30

23) Para regularização de pagamentos
efetuados em 1953, de diferença de funções gratificadas nas
Delegacia Fiscal
do Tesouro Nacional no Estado da
Paraíba.........................................................31.019,40

26)Para pagamento de despesas efetuadas
com o tratamento que se submeteu em virtude do acidente
ocorrido no serviço
em 2 de dezembro de 1954 Hilda Queiroz Oficial Administrativo, clasae "O" lotado

na Diretoria da Despesa Pública
..................................................................................................23.339,90

27)Para refôrço do crédito especial aberto
pelo Decreto nº 38.961 de 27 de março de 1956)
Lei número 2.745, de 12 de
março de 1956)
.................................................................17.000.000.000,00

28) Para atender a despesas de pessoal e
material com a realização do concurso para preenchimento de
cargos de
Procurador da
Fazenda............................................................................................. 100.
000,00

17.334.158.854,80

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
NEGÓCIOS INTERIORES

1) Para pagamento de gratificação de
funções aos Inspetores Regionais de Polícia Marítima, Aérea e de
Fronteiras
em disponibilidade - Francisco Batos Monteiro, Severino Gonçalves da Rocha,
Mário Cavalcanti
de Mello e Antônio Coelho da Costa Guedes - devido em
virtude de sentença judiciária..............144.000,00

3) Para pagamento à Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro das despesas com o funeral do
ex-Presidente
Arthur da Silva Bernardes, realizado a expensas do Govêrno
Federal......................90.045,00

4) Para regularização de despesas
efetuadas e pagas no corrente exercício além do crédito especial aberto
pelo
Decreto nº 38.852, de 13-3-56. a saber:

Vencimentos de oficiais
...............................................................
3.600.000,00
Vencimentos de praças
.............................................................
24.000.000,00
Abono militar de
família................................................................
3.180.000,00

Funcionários aposentados e jubilados; reformados, inválidos
asilados e pessoal da
reserva ...........................................................................................13.200.000,00
43.980.000,00

44. 214. 045,00

MINISTÉRIO DA
MARINHA

2) Para refôrço do crédito aberto para as
despesas com o aumento de vencimentos dos militares de Marinha
(Lei nº
2.710, de 19-1-56)
....................................................................................................
329.698.860,00

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES

3) Para atender ao pagamento de
gratificação por serviço técnico ao Dr. Paulo Miranda médico referência
"30"
do Ministério das Relações Exteriores correspondente a 40% sôbre seus salários
"ex-vi" do Decreto
nº 37.340, de 17 de maio de 1955, de 1-12-45 a 31-12-55
......................................................... 37.596,00

3) Para pagamento de gratificação por
serviço com risco de vida e da saúde de acôrdo com a Lei nº 1.234
de
14-11-50 regulamentada pelo Decreto nº 29.155,de 1951 de 40% à Dentista,
referência "24", do
Ministério das Relações Exteriores Nair Oliveira de
9-3-54 a 31-12-55......................................... 22. 404,40

60.
000,40

MINISTÉRIO DA
SAÚDE

1) Para pagamento de gratificação pela
execução de trabalhos de natureza especia1 com risco de vida ou da saúde, "ex-
vi" do Decreto nº 37.340, de 17-
5-55.....................................................................
1.800.000,00

MINISTÉRIO DO TRABALHO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2) Para pagamento da ajuda de custo, que
não se efetivou em 1955, por divergência verificada na dotação respectiva, no
Orçamento daquele exercício
...............................................................................1.000.000,00

3) Para atender despesas para as quis não
consignou o Orçamento de 1954 dotações próprias, a saber:

1) no Departamento Nacional de Seguros
Privados e Capitalização:
a) para aquisição de
mobiliário em geral destinado a Delegacia Regional de

Seguros em
Recife......................................................................................
75.000,00

2) no Departamento Nacional an
Trabalho:
a) para aquisição de máquinas
de escrever ..............................................
195.000,00
b) para aquisição de camionetas etc. para
a Divisão de Fiscalização....... 1.600.000,00

3) no Serviço Atuarial:

a) para aquisição de mobiliário em
geral .....................................................30. 000,00

4) nas Delegacias Regionais do Trabalho
:

1 - Delegacia Regional do Trabalho na
Bahia:
a) para aquisição de matérias-primas,
etc......................................................50.000,00
b)
para aquisição do imaterial bibliográfico,
etc..............................................10.000,00
c)
para aquisição de aparelhos e utensílios
..................................................100.000,00

II - Delegacia Regional do Trabalho no
Ceará:
a) para aquisição de mobiliário em geral
........................................................50.000,00

III - Delegacia Regional do Trabalho no
Maranhão:
a) para aquisição de aparelhos e utensílios
de escritório, etc............................30.000,00

IV - Delegacia Regional do Trabalho na
Paraíba;
a) para aquisição de material bibliográfico
.......................................................
8.000,00
b) para aquisição de mobiliário em geral
......................................................100. 000,00

V - Delegacia Regional do Trabalho no
Paraná:
a) para aquisição de material
bibliográfico.........................................................5.
000.00
b) para aquisição de mobiliário em geral
......................................................... 60.000,00

VI - Delegacia Regional do Trabalho no Rio
de Janeiro:
a) para aquisição de mobiliário em geral
......................................................................................60.
000,00
b) Nas Delegacias do Trabalha
Marítimo:

I - Delegacias do Trabalho Marítimo em
Aracajú:
a) para aquisição de aparelhos e utensilhos
de escritório
...............................................................40.000,00
b)
para mobiliário em geral
...........................................................................................................30.000,00

II - Delegacia do Trabalho Marítimo em
Corumbá:
a) para aquisição de aparelhos e utensílios
de escritório,
etc..........................................................20.000,00

III - Delegacia do Trabalho Marítimo em
João Pessoa:
a) para aquisição de material de
limpeza,
etc...................................................................................3.000,00

IV - Delegacia do Trabalho Marítimo em
Maceió:
a) para aquisição de material bibliográfico,
etc................................................................................
8.000,00

6) Nas Procuradorias Regionais de Justiça
do Trabalho;

I - Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região (Distrito Federal):
a) para aquisição de
mobiliário de escritório
................................................................................40.000,00

II - Procuradoria Regional do Trabalho da
3ª Região (Belo Horizonte):
a) para aquisição de
mobiliário de escritório
................................................................................20.000,00

2.534.000,00

3.534.000,00

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS

2) Para pagamento a D. Florência Lobo
Mendes, viúva do Oficial Administrativo, classe L, da Estrada de
Ferro São
Luiz - Terezina, João Mendes, em virtude do Mandado de Segurança do Juiz da 1ª
Vara da
Comarca de São Luiz, no Maranhão
..............................................................................................43.
223,20

3) Para pagamento aos engenheiros e
agrônomos do Ministério da Viação e Obras Públicas, da gratificação
de 40%
de que trata o Decreto nº 37.512, de 20-7-55
............................................................ 9.343.210,70

4) Para regularização das despesas
efetuadas nos tênmos do 5 1º do artigo 240, do Regulamento Geral de
Contabilidade Pública, com o pagamento dos quinqüênios relativos aos meses de
maio a julho do ano de
1954, aos servidores do Lóide Brasileiro, ex-vi
do Decreto nº 35.449 de 1-5-54....................13.500.000,00

5) Para atender ao pagamento, no exercício
de 1955, das despesas relativas ao exercício de funções
gratificadas, nos
diversos quadros do Ministério da Viação e Obras Públicas, em virtude da
alteração de
valores dos simbolos, referentes às ditas funções, pela Lei
nº,4 2.188, de 3-3-54, regulamentada pelo
Decreto nº 35.447, de 30-4-54
................................................................................................3.619.400,00

8) Para regularização de adiantamento
autorizado pelo Senhor Presidente da República para ocorrer ao
pagamento do
salário-família e gratificações adicionais, no exercício de 1954, aos servidores
da Rêde de
Viação Paraná - Santa Catarina
................................................................................................
4.400.000,00

10) Para ocorrer ao pagamento das despesas
de peasoal, combustível e outros materiais indispensáveis ao
custeio da Rêde
Mineira de Viação, no período de agôsto a dezembro de
1958 ........................38.068.289,80

15) Para pagamento a servidores do
Departamento dos Correios e Telégrafos de diferença de vencimentos
e outras
vantagens, referentes ao exercício de 1957
..................................................................22.289.533,80

17) Para cobrir o acréscimo de despesa
relativo à implantação do novo quadro de pessoal da Viação
Férrea do Rio
Grande do Sul, no período de julho a dezembro de 1954
................................... 86.310.000,00

20) Para atender ao pagamento da
gratificação adicional aos servidores da Rêde Mineira de Viação, correspondente
ao período de agôsto a dezembro de 1953
........................................................ 6.328.481,30

22) Para atender ao pagamento de abono de
emergência aos trabalhadores da Rêde Mineira de Viação, nos exercícios de 1953 a
1955..........................................................................................................
9.336.600,00

28) Para pagamento de qüinqüênios aos
servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia e da
Administração do Porto
do Pará, no período de maio de 1954 a dezembro de 1955 ..................
9.785.742,40

30) Para aproveitamento dos saldos de
dotações que deveriam ser inscritos em "Restos a Pagar" nos têrmos
do artigo
2º e seu parágrafo único da Lei nº 1.918, de 24 de julho de 1953, e
correspondendo aos saldos Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, os
quais foram escriturados como "Renda da União de 1956",
a
saber:

Anexo 28 - Inversões Especiais
Ministério da Viação e Obras
Públicas Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóvel Consignação 5 -
Disposições Constitucionais

1 - Recursos para defesa contra as sêcas
do Nordeste (Art. 198 da Constituição)

40 - Departamento Nacional de Obras contra
às Sêcas
1 - Estudos e Projeto.

1) Diversos estudos e projetos
..................................................................................
174.465,90
2- Construções
05 -
Bahia
5) Açude público de América Dourada
................................................
3.000.000,00
8) Açude público Adustina
....................................................................1.500.000,00
12)
Açude público Rio do Salto - Cancelê ...........................................
2.000.000,00
26) Restauração do Açude Barra; do
Mendes
.........................................400.000,00
25)
Açude de Lagêda, no Rio Verde
.................................................... 1.000.000,00

7.900.000,00

06 - CEARÁ

Cr$

4) Açude Jacaré (antigo Lontras), na Serra
de Ibiapiava ......................... 500.000,00
8)
Açudes públicos Choró e Ema, para obras complementares .............
2.000.000,00
13) Açude público Várzea Alegre
........................................................
2.000.000,00
22)Açude Jatobá, em Limoeiro do Norte e
Potiretama, em Iracema ..... 1.000.000,00
26)
Barragens submersas nos rios Salgado e Jaguaribe - de Icó a Missão)
- Velha
e de Tauá a Iguatu) ; barragens submersas e subterrâneas nos vales de
Carás,
Riacho aos Porcos, Machado, Cariús e Bastiôco ....
......................4.000.000,00
28) Diversas obras
de açudagem pública e rêdes de irrigação, inclusive açudes
Poço dos Paus,
General Tibúrcio, Poço da Volta e da Serra de Baturité
.....5.400.000,00
35) Sitema de irrigação do açude
Santo Antônio ................................. 3. 000.
000,00
37) Barragem de Orós
........................................................................
22.500.000,00

40.400.000,00

14 - MINAS GERAIS

2) Açude público Bico da Pedra
.................................................................................
1.607.200,00

16 - PARAIBA

5) Obras complementares de derivação e
adução d'água dos açudes Curema e Mãe D'água,
para transpor o divisor
Piancó-Piranhas
...........................................................................
8.000.000,00

18 - PERNAMRUCO

4) Açude público Belmonte, no rio Brígida
..........................................9.000.000,00

7) Instalações elevatórias, construções de
canais para irrigação de ter-ra dos vales do riacho da
Chapada e riacho dos
Mandantes i Poste de Icó) no Rio São Francisco .........................
7.000.000,00
16.000.000,00

19 - PIAUI

9) Rodovia Oeiras Simplicio Mendes - São
João ............................... 5.000.000,00

10) Instalações elevatórias e construção
de canais para irrigação das terras marginais do rio Parnaíba
..................................................................................................
6.000.000,00
11.000.000,00

27 - DIVERSOS

1) Obra de açudagem em cooperação em tôda
a área abrangida pelo Poligono das Sêcas
.........................................................................................................400.000,00

3) Perfuração e aparelhamento de poços
públicos e particulares em cooperação, no Poligono das Secas
......................................................................................................
6.250.643,50 6.650643,50

3 - EQUIPAMENTOS
27 -
DIVERSOS

1) Aquisição de perfuratrizes, máquinas
rodoviárias, aparelhos, instrumentos e equipamentos
........................................................................................
1.698.807,40 93.431.116,89

32) Para regularização de despesas
efetuadas em 1955 e 1956, com pessoal admitido à conta de dotação do antigo
Plano Salte, pelas Estradas de Ferro Bahia e Minas, Sampaio Correia e de Goiás,
a saber : Em 1955:

Estrada de
Ferro
Bahia e Minas
................................................................................
6.722.880.00

Estrada de
Ferro
Sampaio Correia
...........................................................................
5.697.000,00

Estrada de
Ferro
Goiás
..............................................................................................
10.161.720,00 22.581.600,00

Em 1956:

Estrada de Ferro
Bahia e
Minas...........................................................................
9.412.880,00

Estrada de
Ferro
Sampaio Correia
........................................................................
7.977.00,00

Estrada de
Ferro
Goiás
......................................................................................
14.226.720,00 31.616.600,00

54.198.200,00

84) Para pagamento do "repouso semanal
remunerado", em virtude de sentença fundamentada no artigo 9º, da lei nº 605, de
9-1-49, combinado com o artigo 6º, 3º do Regulamento aprovado pela mesma lei, ao
pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata
......................................................................................................8.820
998,80

35) Para regularização de despesas com o
pagamento da gratificação adicional aos servidores da Comissão do Vale do São
Francisco beneficiados pelo disposto no artigo 4º, do Decreto nº 35.690, de
18-7-54
......................................................................................................................................................
343.416,50

37) Para pagamento de gratificação, o
adicional por tempo de serviço a que fizeram juz servidores da Estrada de Ferro
D. Teresa Cristina nos exercícios de 1952 e 1953
.....................................................................
738.313,20

39) Para regularização de pagamento, aos
servidores da Estrada de Ferro Ilhéus, de abono especial temporário, relativo
aos meses de novembro e dezembro de 1954, concedido pela Lei nº 2.412, de 1-2-55
..........................
............................................................................................................................................................857.600.00
361.404.126,50

Art 2º Os créditos de que trata o artigo
1º desta lei serão registrados pelo Tribunal de Cantas e automaticamente
distribuídos ao Tesouro Nacional.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data
da sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de
1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.
Nereu Ramos
Antônio Alves
Câmara
Henrique Lott
José Carlos de Macedo Soares
José Maria
Alkmim
Lúcio Meira
Mário Meneghetti
Clóvis Salgado
Parsifal
Barroso
Henrique Fleiuss
Maurício de Medeiros