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Lei nº 3.052 de 21/12/1956
LEI 3052/1956ASSINADA 21.12.1956
Ementa
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956.
Identificação
Norma: LEI-3052-1956-12-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:1956-12-21;3052
Inteiro teor
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São feitas as retificações seguintes na Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956: "Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco Despesas de Capital Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsiqnação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco (Art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Adendo "A" Cr$ Onde se lê: 6.2. - Assistência Médico-Sanitária 2) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas........................................................................................................ 6.000.000 Leia-se: 8.3. - Serviços de Emergência 1) Serviços assistenciais diversos e socorro de emergência às populações ribeirinhas ....................................................................................................... 6.000.000 Subanexo 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Despesas de Capital Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia 3.5.00 - Saúde 3.5.30 - Assistência Médico-Sanitária 3.5.32 - Postos de Higiene 13) Mato Grosso: Onde se lê: 2) Equipamentos ............................................................................................. 380.000 Leia-se: 2) Equipamentos ............................................................................................. 470.000 Onde se lê: Total .............................................................................................................. 4.950.000 Leia-se: Total .............................................................................................................. 5.040.000 Onde se lê: Total .............................................................................................................. 64.410.000 Leia-se: Total .............................................................................................................. 64.500.000 Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.2.02 - Dispositivos Constitucionais. Subconsignacão 3.2.02 - Valorização Econômica da Amazônia (artigo 199 da Constituição Federal). Subvenções Extraordinárias. 12 - Maranhão. Onde se lê: Construção do Conservatório de Música da sociedade Maranhense de Cultura Artística .......................................................................................................... 1.000.00 Leia-se: Construção do Conservatório de Música da Sociedade de Cultura Artística do Maranhão ....................................................................................................... 1.000.000 Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura 01.01 - Comissão Permanente de Revenda do Material Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Onde se lê: 1.5.13 - Seguros em geral .............................................................................................................. 50.000 Leia-se: 1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais .......................................................................... 50.000 07.02 - Divisão do Material Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.4.00 - Material Permanente 07.07 - 07 - Serviços de Comunicações Onde se lê: 1.4.12 - .......................................................................................................... 120.000 Total da Consignação ...................................................................................... 245.000 Total da Consignação 1.4.00 ........................................................................... 1.752.500 Leia-se: 1.4.12 ............................................................................................................ 100.000 Total da Consignação ...................................................................................... 225.000 Total de Consignações 1.4.00 ......................................................................... 1.732.500 07.03.01 - Divisão de Obras Tabela de Dotações Centralizadas Despesas de Capital Verba 4.0.00 - Investimentos Consignações: 4.1.00 - Obras 4.2.00 - Equipamentos e Instalações Onde se lê: 4.1.03 e Total da Consignação 10 - Departamento Nacional da Produção Animal ........................................... 23.700.000 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral .......................................... 6.000.000 12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal .......................................... 5.300.000 15 - Serviço Florestal ...................................................................................... 8.500.000 17 - Serviço de Meteorologia .......................................................................... 2.000.000 19 - Supermercado do Ensino Agrícola e Veterinário ....................................... 9.400.000 Total .............................................................................................................. 64.400.000 Total Geral da Consignação ............................................................................. 64.900.000 4.2.10 e Total de Consignação 10 - Departamento Nacional da Produção Animal ........................................... 3.000.000 Total .............................................................................................................. 3.700.000 Total Geral da Consignação ............................................................................. 3.700.000 Leia-se: 4.1.03 e Total da Consignação 10 - Departamento Nacional da Produção Animal ........................................... 44.050.000 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral .......................................... 7.300.000 12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal .......................................... 5.700.000 15 - Serviço Florestal ...................................................................................... 18.500.000 17 - Serviço de Meteorologia .......................................................................... 1.000.000 19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ................................... 13.100.000 Total .............................................................................................................. 99.150 000 Total da Consignação ...................................................................................... 99.650.000 07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos Onde se lê: 11) Elaboração do plano diretor de melhoramento das estâncias termominerais, inclusive etc. .................................................................................................. 10.000.000 Leia-se: 11) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termo-minerais, inclusive planta cadastral; fixação da área de proteção das fontes minerais; realização do estudo das águas minerais, obras de captação e adução das mesmas; de limitação de áreas que devam ser adquiridas e reflorestadas; obras de construção e aparelhamento das termas e balneários; unidades escolares profissionais; aparelhamento da produção rural e pequenas indústrias domésticas - tudo em regime de cooperação com os Estados e Municípios ...................................................................................................... 10.000.000 Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções Subcosignação 2.1.01 - Auxílios Onde se lê: Total da Verba 2.0.00 ..................................................................................... 481.997.739 Total da Verba 2.0.00 ..................................................................................... 481.997.739 Leia-se: Total da Consignação 2.1.00 ........................................................................... 481.997.739 Total da Verba 2.0.00 ..................................................................................... 481.997.739 10 - Departamento Nacional da Produção Animal Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação Subconsignação 1.3.13 - Vestuários, uniformes, etc. Onde se lê: ...................................................................................................................... 1.060.000 ...................................................................................................................... 1.060.000 Leia-se: ...................................................................................................................... 1.060.000 Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção Onde se lê: 13) Manutenção e Equipamento da Fábrica de Gêlo e Câmara Frigorífica de Cabo Frio (Colônia Z 12) etc ........................................................................ 500.000 92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto do Rio Doce e lagoas tributárias ............................................................................................ 500.000 132) Para compra e manutenção, etc ............................................ 1.500.000 5.305.700 Leia-se: 13) Manutenção e equipamento da fábrica de gêlo etc. (Colônia Z 18) etc........ 500.000 92) Desenvolvimento dos trabalhos de piscicultura no pôsto de Rio Manhuaçu e peixamento do Rio Doce e lagoas tributárias ................................................. 500.000 132) Para compra e manutenção de uma lancha sanitária .................................. 1.500.000 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica Onde se lê: 58) Para construção da linha de transmissão da Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Jesus....................................................... 3.000.000 Leia-se: 58) Para construção da linha de transmissão na Usina de Bananeiras, na Bahia, entre Conceição do Almeida e Santo Antônio de Jesus .................................... 3.000.000 Onde se lê: 63) Construção da Usina Hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ............................................ 3.000.0.00 Leia-se: 63) Construção da usina hidrelétrica, no Rio Pirapó, e serviço de energia elétrica no Município de Dourados, Mato Grosso ............................................ 3.000.000 12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. Subconsignação 1.6.23 - Diversos. 2) Instalação, complementação, prosseguimento, etc. 13) Mato Grosso. Onde se lê: 2) Acorizal. Leia-se: 2) Rochedo. 15 - Serviço Florestal. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. Subconsignação 1.5.05 - Serviços de asseio e higiene, etc. Onde se lê: 2) Jardim Botânico ................................................................................. 40.000 340.000 Leia-se: 2) Jardim Botânico ................................................................................. 46.000 346.000 Subconsignação 1.5.11 - Telefone, telefonemas, etc. Onde se lê: 2) Jardim Botânico ................................................................................. 22.000 82.000 Leia-se: 2) Jardim Botânico ............................................................................ 16.000 76.000 Subcosignação 1.6.23 - Diversos. Onde se lê: 4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de etc. ............................... 300.000 Leia-se: 4) Para admissão de tarefeiros destinados aos serviços de fiscalização das florestas, de parques e hortos florestais ........................................ 300.000 5.300.000 Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção. Onde se lê: 8) Despesas de qualquer natureza, com os trabalhos de reflorestamento em colaboração com particulares a cargo do Hôrto Florestal de Sobral, Cará .............. 1.000.000 Leia-se: 8) Despesas de qualquer natureza, inclusive manutenção de postos de reflorestamento de cargo do Horto Florestal de Sobral, Ceará ............................... 1.000.000 19 - Superintendência do Ensino Agricola e Veterinário . Verba 4.0.00 - Investimentos. Consignação 4.1.00 - Obras. Subconsignação 4.1.04 - Reparos, etc. Onde se lê: Total da Consignação 4.1.00 ........................................................................... 11.850.000 Leia-se: Total da Consignação 4.1.00 ........................................................................... 15.550.000 Relação das Instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei n.º 3.493, de 13 de dezembro de 1951: Subvenções Ordinárias. 23) Rio Grande do Sul. Onde se lê: Sociedade Agrícola e Pastoril de Santa Maria .................................................. 100.000 Leia-se: Associação Rural (ex-Sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria ................. 100.000 Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: Subvenções Extraordinárias. 05) Bahia . Onde se lê: Associação Rural dos Fornecedores da Cana da Bahia .................................... 200.000 Leia-se: Cooperativa Mista dos Fornecedores de Cana da Bahia .................................. 200.000 06) Ceará Onde se lê: Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gançalo-Saboeiro ...................... Leia-se: Associação Pró-Melhoramento Rural de São Gonçalo-Saboeiro ..................... 91.500 08) Espirito Santo Suprima-se o título "13) Mato Grosso", entre as entidades: Associação Rural de Itaguaçu .......................................................................... 200.000 Associação Rural de Muniz Freire .................................................................... 300.000 11) Maranhão Onde se lê: Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro .................................. 200.000 Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ...................................................... 200.000 Leia-se: 11) Maranhão Parque de Exposição Pecuária do Município de Pinheiro .................................. 200.000 13) Mato Grosso Aprendizado Agrícola Dr. Vicente Priante (para intensificar a cultura de sua chácara de 192 hectares) - Campo Grande ...................................................... 200.000 14) Minas Gerais Onde se lê: Associação Rural de Formiga - para construção do parque de exposições ....... 508.000 Leia-se: Cooperativa Agro-Pecuária de Formiga - para construção do parque de exposições ..................................................................................................... 508.000 15) Pará Onde se lê: Associação Rural de Mauá ............................................................................. 50.000 Leia-se: Associação Rural de Muaná ............................................................................ 50.000 24) Santa Catarina Onde se lê: Associação Rural de Araguari .......................................................................... 80.000 Leia-se: Associação Rural de Araquari ......................................................................... 80.000 08 - Espírito Santo. Onde se lê: Para início de construção de usina hidrelétrica em São Gabriel da Palha, município de São Domingos ............................................................................. 1.500.000 Leia-se: Para início de construção de usina hidrelétrica na Cachoeira da Onça, no Rio São José, Distrito de São Gabriel da Palha Município de Colatina .................... 1.500.000 Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura Demonstração das despesas por Unidades (Quadro) Onde se lê: 09.05.2 - Divisão do Pessoal (Encargos Gerais). Leia-se: 09.05.02 - Divisão do Material (Encargos Gerais). 15 - Colégio Pedro Il (Internato). Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. Subconsignações: Onde se lê: 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de Obras ................................................ 20.000.000 Leia-se: 1.6.01 - Despesas miúdas de pronto pagamento .............................................. 36.000 19 - Estabelecimentos de Ensino Técnico sob a Administração direta da União. 19.03 - Escolas Técnicas, Total Geral, 6ª coluna, Total da Verba 4.0.00 (Quadro). Onde se lê: 15.815.000. Leia-se: 17.015.000. 09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subconsignação 2.1.01 - Auxílios. 7) Outras entidades. Onde se lê: 13 ) Colégio Anchieta - Pôrto Alegre ................................................................ 1.300.000 Leia-se: 13) Colégio Anchieta (Lei n.º 2.662, de 3-12-1955) - Pôrto Alegre ................. 1.300.000 Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no Art. 4º § 2º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: Subvenções ordinárias. 06 ) Ceará Onde se lê: Centro Coruense - Fortaleza ...........................................................................15.000 Associação Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte .................................. 4.000 Leia-se: Centro Coreuense - Fortaleza ......................................................................... 15.000 União Beneficente Juazeirense - Juazeiro do Norte .......................................... 4.000 14) Minas Gerais Onde se lê: Ginásio Municipal - Caldas .............................................................................. 50.000 Leia-se: Ginásio São Vicente de Paulo - Caldas ........................................................... 50.000 Onde se lê: 16) Paraíba Onde se lê: Escola Normal Coração de Jesus, Bananeiras .................................................. 40.000 Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras .................................... 100.000 Leia-se: Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, Bananeiras .................................... 140.000 18) Pernambuco Onde se lê: Colégio Moderno, Recife ............................................................................... 45.000 Colégio Moderno de Afogados, Recife ............................................................ 100.000 Abrigo da Velhice Desamparada da Campanha de Caridade, Recife ................ 15.000 Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife ............... 50.000 Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida .................. 105.000 Escola Gilberto Freyre - Clube das Pás, Recife ............................................... 20.000 Leia-se: Colégio Moderno, Recife ................................................................................ 145.000 Abrigo da Velhice Desamparada da Companhia de Caridade, Recife ............... 65.000 Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado ........................................................................................................ 105.000 Escola Gilberto Freyre do Recife ..................................................................... 20.000 23) Rio Grande do Sul Onde se lê: Colégio Pio X, de Muçum, Guaporé ................................................................ 15.000 Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................ 30.000 Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul ......................... 15.000 Escola Paroquial Santa Terezinha, Ibirubá ........................................................ 10.000 Colégio Nossa Senhora Medianeira das Irmãs Pelotinas, Nova Palma, Júlio de Castilhos ........................................................................................................ 10.000 Leia-se: Escola Pio X, mantida pela Sociedade Educadora, Instrutora e Beneficente, Muçum, Guaporé ............................................................................................ 45.000 Escola Nossa Senhora de Pompéia, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade Ana Rech, Caxias do Sul .................................................................. 15.000 Escola Paroquial Santa Terezinha, mantida pela Congregação de Nossa Senhora Ibirubá ............................................................................................... 10.000 Escola Nossa Senhora Mediadora, mantida pela Sociedade Nossa Senhora Mediadora, Nova Palma, Júlio de Castilhos ..................................................... 10.000 24) Santa Catarina Onde se lê: Ginásio Eugênia Müller, Itajaí ........................................................................... 40.000 Leia-se: Ginásio Eugênio Müller, Itajaí .......................................................................... 40.000 25) São Paulo Onde se lê: Asilo São Vicente de Paulo, de Araçoiaba, da Serra ........................................ 24.000 Leia-se: Conferência de Nossa Senhora das Dôres da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Araçoiaba da Serra .......................................................................... 24.000 Relação das instituições, de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º, in fine, da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: Subvenções Extraordinárias: 05) Bahia Onde se lê: Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ................................. 250.000 Instituto São Francisco de Paula, São Francisco do Conde .............................. 50.000 Leia-se: Instituto São Vicente de Paulo, São Francisco do Conde ................................. 300.000 06) Ceará Onde se lê: Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado .. 30.000 Escola Profissional Oblatos Diocesanos, Sobral ............................................... 50.000 Leia-se: Centro Artístico Cearense, sendo Cr$5.000,00 para a Escola Pinto Machado, Fortaleza ........................................................................................................ 30.000 Escola Profissional Oblatos Diocesano, Sobral ................................................ 50.000 14) Minas Gerais Onde se lê: Caixa Escolar do Grupo Escolar de Grão Mogol ............................................. 10.000 Obras Sociais da Conferência São Vicente de Paulo, Tugúrio, Barbacena ........ 10.000 Asilo dos Sagrados Corações de Maria e São José, Barbacena ....................... 500.000 Leia-se: Caixa Escolar "Ezequiel Pereira" de Grão Mogol .............................................. 10.000 Obras Sociais da Congregação Mariana, Tugúrio, Barbacena .......................... 10.000 Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, Barbacena ............................. 500.000 15) Pará Onde se lê: Bêrço de Belérn, Belém ................................................................................... 50.000 Leia-se: Bêrço de Belém, Belém ................................................................................... 450.000 16) Paraíba Onde se lê: Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande ................................. 200.000 Leia-se: Escola de Artes de Campina Grande ............................................................... 200.000 18) Pernambuco Onde se lê: Ginásio Imaculada Conceição, Arcoverde ........................................................ 50.000 Instituto Moderno Professor Paulino de Andrade, Recife .................................. 120.000 Companhia de Caridade do Recife .................................................................. 30.000 Companhia de Caridade do Recife .................................................................. 110.000 Campanha Pernambucana Pró-Infância ............................................................ 475.000 Campanha Pró-Criança de Pernambuco .......................................................... 10.000 Leia-se: Ginásio Imaculada Conceição de Arco Verde, Recife ...................................... 50.000 Colégio Pôrto Carreiro, Recife ........................................................................ 120.000 Companhia de Caridade do Recife .................................................................. 140.000 Campanha Pernambucana Pró-lnfância ............................................................ 485.000 19) Piauí Onde se lê: Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro ................................... 30.000 Liga de Amparo à Infância Pio XI .................................................................... 30.000 Leia-se: Instituto de Assistência Social Água Branca, São Pedro do Piauí ...................... 30.000 Liga de Amparo à Infância, Pio IX ................................................................... 30.000 21 ) Rio de Janeiro Onde se lê: Asilo São Vicente de Paulo, de Nova Friburgo ................................................ 30.000 Academia Valenciana de Letras, Valença ......................................................... 25.000 Leia-se: Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, Nova Friburgo .............................. 30.000 Academia Valenciana de Letras, Marquês de Valença ..................................... 25.000 22) Rio Grande do Norte Onde se lê: Centro Social Santana ..................................................................................... 30.000 Leia-se: Centro Social Santana, Natal ........................................................................... 30.000 23) Rio Grande do Sul Onde se lê: Instituto São Benedito, Pelotas ........................................................................ 60.000 Instituto São Sebastião, Pelotas ...................................................................... 50.000 Comunidade Evangélica, Panambi .................................................................... 20.000 Comunidade de Assistência Social, Panambi .................................................... 20.000 Ginásio Evangélico, Pinambi ............................................................................ 70.000 Sociedade Educacional Linha Brasil, Ginásio Bom Pastor, Nova Petrópolis ...... 20.000 Ginásio São Sebastião, mantido pela Sociedade Cívica e Cultural Caí .............. 65.000 Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião, Caí .................................. 115.000 Sociedade de São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Bagé ................................ 5.000 Círculo Operário Salgado Filho, Estrêla ........................................................... 50.000 Associação Colégio Concórdia, Pôrto Alegre .................................................. 20.000 Associação de Pais de Família, Pôrto Alegre ................................................... 15.000 Casa do Pequeno Operário Padre José Massini, Pôrto Alegre ......................... 35.000 Colégio Concórdia, Pôrto Alegre ..................................................................... 40.000 Casa do Pequeno Operário, Pôrto Alegre ........................................................ 250.000 Colégio Nossa Senhora das Graças de Gustavo Berthier, Lagoa Velha ............ 20.000 Colégio Nossa Senhora de Fátima, Tucunduva, Horizontina ............................. 30.000 Colégio Sagrado Coração das Irmãs de São Carlos - Nova Préscia - Arroio do Meio .......................................................................................................... 10.000 Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio ....................................................................... 100.000 Colégio Santo Inácio de São Salvador - Montenegro ....................................... 20.000 Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Santa Rosa ......................................... 35.000 Damas Santo Antônio - Bagé .......................................................................... 15.000 Escola N. S. Auxiliadora - Frederico Westphalen ............................................ 20.000 Escola Noturna Gratuita do Colégio Anchieta - Pôrto Alegre ........................... 20.000 Escola Paroquial de Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha .................................. 10.000 Escola Técnica de Comércio Machado de Assis - Santa Rosa ......................... 30.000 Fundação Orfanato Bidart - Bagé .................................................................... 10.000 Ginásio N. S. de Lourdes - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ............................ 30.000 Ginásio Santanense - Livramento ..................................................................... 30.000 Instituto Machado de Assis - Santa Rosa ......................................................... 60.000 Instituto Santa Inês - Pôrto Alegre ................................................................... 20.000 Orfanato Bidart - Bagé .................................................................................... 60.000 Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiros de São Francisco - Pôrto Alegre ..................................................................... 20.000 Pia União N. S. Aparecida - Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ................................................................................. 40.000 Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ................... 10.000 Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, mantenedora do Colégio Santo Inácio - São Salvador - Montenegro ............................................................... 40.000 Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé .............................................. 20.000 Leia-se: Instituto São Benedito - Pelotas ....................................................................... 110.000 Ginásio Evangélico de Panambi ....................................................................... 110.000 Sociedade Educacional Linha Brasil - Ginásio Bom Pastor - Nova Petrópolis ... 35.000 Sociedade Cultural e Cívica Ginásio São Sebastião .......................................... 180.000 Vila Vicentina, para Sociedade São Vicente de Paulo - Bagé ........................... 5.000 Círculo Operário Estrelense - Estrêla ............................................................... 50.000 Associação Ginásio Concórdia - Pôrto Alegre ................................................. 60.000 Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre ................ 15.000 Casa do Pequeno Operário - Pôrto Alegre ...................................................... 285.000 Colégio Anchieta, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - para escola noturna - Pôrto Alegre .................................................................. 20.000 Colégio N. S. das Graças - Gustavo Berthier - Lagoa Vermelha ...................... 20.000 Colégio N. S. de Fátima - Tucunduva - Horizontina ......................................... 65.000 Colégio Sagrado Coração de Jesus - mantido pela Sociedade Escolar Católica - Nova Bréscia - Arroio do Meio .................................................................... 110.000 Colégio Santo Inácio, mantido pela Sociedade Literária Padre Antônio Vieira - S. Salvador - Montenegro ............................................................................... 60.000 Escola N. S. Auxiliadora, mantida pela Sociedade de Educação e Caridade - Frederico Westphalen ..................................................................................... 20.000 Fundação Orfanato Bidart - Bagé .................................................................... 70.000 Ginásio N. S. de Lourdes, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - Vale Venêto - Cachoeira do Sul ...................................................................... 30.000 Ginásio Santanense, mantido pela Sociedade Meridional de Educação - Livramento ...................................................................................................... 30.000 Instituto Machado de Assis - Santa Rosa ......................................................... 90.000 Instituto Santa Inês, mantido pela Sociedade Caritativa e Literária Santo Agostinho - Pôrto Alegre ................................................................................. 20.000 Pia Fundação N. S. Aparecida, mantida pela Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco - Pôrto Alegre ..................................................................... 70.000 Sociedade das Damas de Santo Antônio - Bagé .............................................. 35.000 24) Santa Catarina Onde se lê: Instituto N. S. de Lourdes - Brusque ............................................................... 50.000 Colégio São José - Lages ................................................................................ 10.000 Ginásio Municipal de Criciúma ......................................................................... 80.000 Colégio Servos de Maria - Turvo .................................................................... 50.000 Educandário N. S. das Dôres - Turvo .............................................................. 20.000 Educandário Servos de Maria - Turvo ............................................................. 40.000 Leia-se: Educandário N. S. de Lourdes - Brusque ........................................................ 50.000 Coléginho de São José - Lages ........................................................................ 10.000 Ginásio Madre Teresa Michel - Criciúma ......................................................... 80.000 Educandário N. S. das Dôres - Turvo .............................................................. 110.000 25) São Paulo Onde se lê: Sociedade de Proteção à Criança - Ibitinga ..................................................... 100.000 Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - Pôrto Ferreira ............ 90.000 Leia-se: Sociedade de Proteção à Criança, mantida pela Sociedade São Vicente de Paulo - Ibitinga ................................................................................................ 100.000 Serviço de Assistência Social Eucharis Fortes Salzano - São Paulo .................. 90.000 09.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) Despesas de Capital Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignações: 3.1.15 - Fundo Nacional de Ensino Médio 3) Cooperação financeira com entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras, nos seguintes estabelecimentos, para aplicação nos têrmos da Lei n.º 2.342, de 25-11-54, e Decreto n.º 37.494, de 14-6-55: 21)Rio de Janeiro Onde se lê: Colégio Regina Coeli - Vassouras .................................................................... 50.000 Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite (Ginásio) - Vassouras ....................................................................................................... 50.000 Leia-se: Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite - Ginásio - Vassouras ....................................................................................................... 100.000 Auxílios. Órgãos autárquicos. Universidade da Paraíba. Onde se lê: Faculdade de Engenharia da Paraíba ................................................................ 2.000.000 Leia-se: Escola de Engenharia da Paraíba ..................................................................... 2.000.000 21 - Diretoria do Ensino Superior. Despesas Ordinárias. Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros. Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais. 2) Acôrdos com os seguintes estabelecimentos de ensino superior, para cargos de manutenção e construção de obras: 14) Minas Gerais. Onde se lê: Faculdade de Engenharia de Juiz de Fora ......................................................... 1.000.000 Leia-se: Escola de Engenharia de Juiz de Fora .............................................................. 1.000.000 19.02 - Escolas Industriais. 4.1.03 - Prosseguimento etc. 1) Escola Industrial de Cachoeira, Bahia .......................................................... 1.000.000 Suprima-se: Transfira-se a dotação para: Ministério da Educação e Cultura. 18 - Diretoria do Ensino Industrial. 1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais. Escola Industrial de Cachoeira, Bahia, para incremento e aperfeiçoamento do ensino industrial, mediante acôrdo .................................................................... 1.000.000 Subvenções Extraordinárias: Onde se lê: 19 Piauí - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ........................................... 65.000 07 Distrito Federal - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais ........................................... 65.000 retificando em conseqüência, os totais de ambos os Estados. Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda 23-02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.2.00 - Dispositivos Constitucionais Onde se lê: Total da Consignação 2.2.00 ........................................................................... 551.357.000 Leia-se: Total da Consignação 2.2.00 ........................................................................... 2.047.321.000 32-03 - Mesas de Renda Despesas de Capital Verba 4.0.00 - Investimentos Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações Onde se lê: Total da Verba 4.2.00 ..................................................................................... 1.476.000 Total das Despesas de Capital ......................................................................... 1.476.000 Leia-se: Total da Verba 4.0.00 ..................................................................................... 1.238.000 Total das Despesas de Capital ......................................................................... 1.238.000 Subanexo 4.15 - Ministério da Guerra Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.6.00 - Transferências Diversas Subconsignações: 2.6.05 - Diversos Onde se lê: 1) Para doação de casa própria a famíIias de expedicionários falecidos e a militares da FEB, incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 1º da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro .............................................................................. 60.000.000 Leia-se: 1) Para doação de casa própria a famílias de expedicionários falecidos e a militares incapacitados fisicamente, de acôrdo com o art. 11 da Lei n.º 2.378, de 24 de dezembro de 1954 ............................................................................ 60.000.000 Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Onde se lê: 22.03 - Procuradorias da República nos Estados Leia-se: 22.03 - Procuradorias da República no Distrito Federal, nos Estados e Território do Acre 07.04.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Geras) Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignações: 1.6.17 - Serviços de Assistência Social Onde se lê: 30) Escola Normal Rural Santa Juliana - Xapuri - Acre .................................... 500.000 31) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Acre .................. 250.000 Leia-se: 30) Escola Normal Regional do Instituto Divina Providência - Xapuri - Acre .... 500.000 31) Escola Normal Rural do Instituto Santa Juliana, Sena Madureira - Acre ..... 250.000 SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS - Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: 01) Acre Onde se lê: Instituto Darcy Vargas - Xapuri ....................................................................... 245.500 Leia-se: Instituto Divina Providência - Xapuri ................................................................... 245.500 07) Distrito Federal Onde se lê: Orfanato Padre Güel ........................................................................................ 15.000 Leia-se: Orfanato Madre Güel ....................................................................................... 15.000 16) Paraíba Onde se lê: Associação de Proteção e Assistência à Infância, de Itaporanga - para obras de recuperação de menores abandonados ............................................................. 120.000 Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima, de Itaporanga ................................................................................. 120.000 18) Pernambuco Onde se lê: Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida...................... 300.000 Leia-se: Liga Protetora da Infância Desvalida .................................................................. 300.000 SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS - Para pagamento, nos têrmos do art. 12 da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951: 01) Acre Onde se lê: Instituto Darcy Vargas - Xapuri ......................................................................... 245.500 Leia-se: Instituto Divina Providência - Xapuri ................................................................... 245.500 02) Alagoas Onde se lê: Sociedade Educacional e Recreativa, para obras de assistência a menores abandonados - Palmeiras dos Índios ................................................................. 80.000 Leia-se: Sociedade Educadora e Artística Palmeirense, para obras de assistência a menores abandonados ..................................................................................... 80.000 04) Amazonas Onde se lê: Esco!a Maria Madalena - Manaus ..................................................................... 400.000 Instituto Melo Matos - Manaus ......................................................................... 400.000 Leia-se: Instituto Maria Madalena - Manaus ................................................................... 400.000 Abrigo Rural Melo Matos - Manaus ................................................................... 400.000 06) Ceará Onde se lê: Associação Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte .................................... 4.000 Leia-se: União Beneficente Juazeirense - Juàzeiro do Norte.............................................. 4.000 12) Maranhão Onde se lê: Abrigo de Assistência a Menores Desamparados ............................................... 145.400 Leia-se: Abrigo de Assistência a Menores Desamparados - Benedito Leite ...................... 145.400 14) Minas Gerais Onde se lê: Abrigo N. S. de Nazareth - Belo Horizonte ........................................................ 35.000 Leia-se: Sociedade Senhoras de Nazareth - Belo Horizonte ............................................. 35.000 16) Paraíba Onde se lê: Associação de Proteção e Assistência à Infância de Itaporanga .......................... 180.000 Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima -Itaporanga ...................................................................................... 180.000 18) Pernambuco Onde se lê: Patronato Padre Machado da Liga Protetora da Infância Desvalida - Recife ........ 400.000 Liga Protetora da Infância Desvalida .................................................................. 300.000 Leia-se: Liga Protetora da Infância Desvalida, mantenedora do Patronato Padre Machado ........................................................................................................... 700.000 21) Rio de Janeiro Onde se lê: Abrigo Furquim - Vassouras ............................................................................. 80.000 Asilo Santos Anjos - Vassouras ....................................................................... 25.000 Leia-se: Asilo Furquim - Vassouras ............................................................................... 105.000 23) Rio Grande do Sul Onde se lê: Colégio N. S. Auxiliadora, mantido pela Congregação de N. S. para assistência ao menor - Iraí ................................................................................................. 20.000 Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... 40.000 Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre .................................................... 20.000 Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ......... 245.200 Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo de Menor Transviado - Viamão .......................................................................................................... 100.000 Leia-se: Escola N. S. do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao Menor - Iraí ........................................................................ 20.000 Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... 60.000 Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ......... 345.200 24) Santa Catarina Onde se lê: Colégio Servos de Maria - Turvo ....................................................................... 31.400 Educandário N. S. das Dôres - Turvo ................................................................. 200.000 Leia-se: Educandário Nossa Senhora das Dôres - Turvo .................................................. 231.400 25) São Paulo Onde se lê: Orfanato São Vicente de Paulo - Baurú ............................................................. 145.309 Leia-se: Sociedade Beneficente Vila Vicentina - Baurú ................................................... 145.309 Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde Demonstração das Despesas por unidades (Total) Onde se lê: 3.159.713.040; Leia-se: 3.159.713.044. 05.04.02. - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). Total da Consignação 2.1.00 Onde se lê: 614.931.200; Leia-se: 614.931.600. Total Geral. Onde se lê: 739.252.200; Leia-se: 767.571.600. 08 - Departamento Nacional da Criança. 08.02 - Delegacias Federais da Criança. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Total da Consignação. Onde se lê: 134.650; Leia-se: 172.650. 09.04 - Serviço Nacional do Câncer. Verba 2.0.00 Transferências. Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subconsignações: 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias. Onde se lê: Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e ................................. 2.000.000 Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul ...................................................... 2.000.000 Leia-se: Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lúcia) - Rio Grande do Sul ......................................................................................... 2.000.000 09 - Departamento Nacional de Saúde. 09.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central e Delegacias). Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.01 - Serviços de Saúde e Higiene. Onde se lê: 8) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimento de água, em pequenas cidades, a cargo do SESP, mediante regime de cooperação com os Estados e Municípios; ... etc. 13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos, inclusive rêde de abastecimento de água, de esgôtos sanitários e pluviais ... etc. .......................... 5.000.000 Leia-se: 8 ) Para instalação e elaboração de projetos de sistemas públicos de abastecimentos de água, em pequenas cidades, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios; e 13) Elaboração de plano diretor de melhoramentos: obras de abastecimento de água, de esgotos sanitários e pluviais e construção de hotéis-balneários, nas estâncias de águas termominerais, tudo em regime de cooperação com os Estados ou Municípios .................................................................................... 5.000.000 Subvenções Ordinárias 08) Espírito Santo Onde se lê: Hospital São Batista de Marapé-Cachoeiro de Itapemirim .................................. 30.000 Leia-se: Fundação de Assistência Social São João Batista, com sede em Marapé - Cachoeira de Itapemirim .................................................................................. 30.000 10) Goiás Onde se lê: Associação de Proteção à Infância e à Maternidade - Rio Verde ........................ 60.000 Leia-se: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância- Rio Verde ......................... 60.000 21) Rio de Janeiro Onde se lê: Associação Mantenedora do Hospital Regional de Mangaratiba .......................... 150.000 Leia-se: Associação Mantenedora do Hospital de Mangaratiba ........................................ 150.000 23) Rio Grande do Sul Onde se lê: Irmandade Nosso Senhor Jesus dos Passos, para o Hospital de Rio Pardo ......... 12.000 Hospital N. S. das Graças - Herval do Sul ......................................................... 40.000 Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... 20.000 Leia-se: Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos, para o Hospital dos Passos - Rio Pardo ......................................................................................... 12.000 Hospital N. S. da Glória - Herval do Sul ............................................................. 40.000 Santa Casa de Caridade - Bagé ........................................................................ 20.000 24) Santa Catarina Onde se lê: Hospital Senhor Bom Jesus - Araranguá ........................................................... 35.000 Leia-se: Hospital Bom Pastor - Araranguá ...................................................................... 35.000 Subvenções Extraordinárias 07) Distrito Federal Onde se lê: Dispensário S. Vicente de Paulo - Av. Mem de Sá ............................................. 75.000 Leia-se: Dispensário Irmã Paula - Av. Mem de Sá ........................................................... 75.000 08) Espírito Santo Acrescente: Fundação de Assistência Social S. João Batista - Marapé - Cachoeiro de Itapemirim ...................................................................................................... 40.000 Onde se lê: Hospital de Muqui ........................................................................................... 80.000 Leia-se: Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância - Muqui ................................. 80.000 14) Minas Gerais Onde se lê: Santa Casa de Misericórdia - Bambu ................................................................ 20.000 Leia-se: Santa Casa de Misericórdia Bambuí ................................................................. 20.000 16) Paraíba Onde se lê: Associação de Proteção à Infância e Maternidade de N. S. de Fátima - Itaporanga .......................................................................................................... 650.000 Leia-se: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Nossa Senhora de Fátima - Itaporanga ..................................................................................... 650.000 23) Rio Grande do Sul Onde se lê: Associação de Proteção à Infância - Pôrto Alegre .............................................. 20.000 Hospital N. S. dos Remédios - 5º Distrito de Júlio de Castilhos ........................... 20.000 Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha ............................................ 20.000 Hospital Santa Filomena - Sociedade Beneficente de Itabiaça - Sananduva ......... 50.000 Hospital Santa Filomena - Tapejara ................................................................... 20.000 Hospital São Pedro Canísio - Caí ...................................................................... 10.000 Hospital São Salvador - Montenegro ................................................................. 40.000 Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... 30.000 Lactário de Mina dos Ratos - São Jerônimo ....................................................... 10.000 Santa Casa de Bagé ....................................................................................... 150.000 Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... 20.000 Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande ............................................................. 40.000 Santa Casa - Vila Olimpo - Arroio Grande ......................................................... 10.000 Leia-se: Associação de Assistência ao Menor - Lactário das Minas de Arrôio dos Ratos - São Jerônimo .................................................................................................. 10.000 Hospital N. S. dos Remédios - Quevedos - Júlio de Castilhos ............................. 20.000 Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Sananduva .................................................... 90.000 Hospital São Pedro Canísio - Bom Princípio - Caí............................................. 10.000 Hospital São Salvador - mantido pela Sociedade de Educação e Caridade - São Salvador - Montenegro ..................................................................................... 40.000 Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................... 50.000 Santa Casa de Misericórdia - Bagé ................................................................... 170.000 Santa Casa de Olimpo - Arroio Grande .............................................................. 50.000 Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde - Subvenção ordinárias. 15 - Paraíba Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz .................. 50.000 Sociedade dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz de Brejo da Cruz ................................................................................... 100.000 Diga-se: Sociedade Dona Jondina Melo de Proteção à Maternidade e à Infância de Brejo da Cruz .............................................................................................................. 150.000 Ministério da Saúde - Subvenção extraordinária - Piauí. Onde se lê: Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância - União ................................ 50.000 Leia-se: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da União ............................. 50.000 Ministério da Saúde - Subvenções ordinárias - Piauí. Sociedade de Proteção... Maternidade e à Infância - União ................................ 25.000 Leia-se: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - União ............................... 25.000 Subanexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas Onde se lê: Total da Verba 1.0.00 ...................................................................................... 4.078.829.122 Leia-se: Total da Verba 1.0.00 ...................................................................................... 4.079.889.122 Demonstração da Despesa por Unidades Onde se lê: 04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) Total .............................................................................................................. 3.605.508.903 Leia-se: 04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) Total .............................................................................................................. 3.605.908.903 04.03.02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções Subconsignações: 2.1.01 - Auxílios 2 - Entidades autárquicas 1) D. N. E. R. 1) Para estudos, projetos, prosseguimento etc. 2) Outras rodovias 02) Alagoas Onde se lê: 14) Rodovia Viçosa-Br. 26 ................................................................................ 2.000.000 Leia-se: 14) Rodovia Viçosa-BR. 26 ............................................................................... 1.000.000 06) Ceará Onde se lê: 30) RodoviaItapipoca-Araraú etc. ...................................................................... 1.000.000 Leia-se: 30) Rodovia Itapipoca-Acaraú, etc. .................................................................... 1.000.000 09) Goiás Onde se lê: 11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d'Água, entre Carmo do Rio Verde e Deolândia ....................................................................................................... 800.000 Leia-se: 11) Construção da ponte sôbre o Rio Olho d'Água, entre Carmo do Rio Verde e Diolândia ........................................................................................................ 800.000 14) Minas Gerais Onde se lê: 56) Ponte sôbre o Rio Prêto. etc. ...................................................................... 150.000 Leia-se: 56) Ponte sôbre o Rio da Prata, etc .................................................................. 1.500.000 17) Paraná Onde se lê: 7) Ponte do Atuba, em Curitiba ......................................................................... 5.000.000 Leia-se: 7) Ponte sôbre o Rio Belém, na BR-2, Curitiba ................................................... 5.000.000 25) São Paulo Onde se lê: 3) Rodovia ltatatiba-Valinhos ............................................................................ 2.000.000 Leia-se:: 3) Rodovia Itatiba-Valinhos ............................................................................... 2.000.000 27) Diversos Onde se lê: Total .............................................................................................................. 927.700.000 Leia-se: Total .............................................................................................................. 935.200.000 2) Comissão de Marinha Mercante 1) Dotações a serem distribuídas etc. 8) Navegação Fluvial do Maranhão Onde se lê: 10) Transporte Nicolau Sanaia, etc. .................................................................. 100.000 Leia-se: 10) Transporte Nicolau Sauaia, etc. .................................................................. 100.000 17) Navegação Fluvial no Estado do Amazonas Onde se lê: 17) Djalma Pereira de Andrade, do Rio Purus .................................................... 150.000 Leia-se: 17) Djalma Pereira de Andrade e Irmãos, Rio Purus, de Zafica à Bôca do Acre .. 150.000 Verba 4.0.00 - lnvestimentos Consignação 4.1.00 - Obras Subconsignações: 4.1.01 - Estudos e projetos 27) Diversos Onde se lê: 1) Elaboração do plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, etc .......................................................................................... 5.000.000 Leia-se: 1) Elaboração de plano diretor de melhoramentos das estâncias de águas termominerais, em regime de cooperação com os Estados ou Municípios, inclusive os planos de urbanismo e rodoviário de acesso aos sítios de passeios; obras de saneamento; circuito rodoviário; obras postais-telegráficas e extensão de linhas telegráficas ........................................................................................... 5.000.000 06 - Departamento dos Correios de Telégrafos Despesas de Capital Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignações: 3.1.16 - Plano Postal Telegráfico (Lei n.º 498, de 28 de novembro de 1948) 5) Para atender, etc. 06) Ceará Onde se lê: 4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quizariú ................................................... 100.000 Leia-se: 4) Ligação telegráfica Campos Sales-Quixariú .................................................... 100.000 10) Goiás Onde se lê: 12) Portalina ................................................................................................... 300.000 Leia-se: Pontalina ........................................................................................................ 300.000 22) Rio Grande do Norte Onde se lê: 16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Retiro de São Bento ................................. 50.000 Leia-se: 16) Linha telefônica de Nova Cruz ao Distrito de São Bento ............................... Departamento Nacional de Obras de Saneamento 50.000 Verba 4.0.00 - Investimentos Consignação - 4.1.00 Subconsignações:- Obras 4.1.03 - Prosseguimento e conclusão de obras Onde se lê: 26) Sergipe ..................................................................................................... 8.800.000 Leia-se: 26) Sergipe ..................................................................................................... 12.000.000 Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignações: 3.2.01 - Defesa contra as sêcas do Nordeste, etc. 2) Construções 16) Paraíba Onde se lê: 9) Açudes públicos Curimatã, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio ........... 8.000.000 Leia-se: 9) Açudes públicos Curimataú, Lagoa do Meio e Riacho de Santo Antônio ......... 8.000.000 22) Rio Grande do Norte Onde se lê: 14) Rodovia Caiacó, etc ................................................................................. 1.500.000 Leia-se:: 14) Rodovia Caicó, etc ..................................................................................... 1.500.000 Anexo 5 - Poder Judiciário Subanexo 5.06 - Justiça do Distrito Federal No quadro "02 - Justiça dos Territórios Onde se lê: Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Total .............................................................................................................. 13.792 Leia-se: Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Total .............................................................................................................. 20.392 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Henrique Lott José Maria Alkmim Lucio Meira Mário Meneghetti Clóvis Salgado Mauricio de Medeiros
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.