A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 467/194804.11.1948
Lei nº 467 de 04/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 à verba que especifica.
LEI 465/194804.11.1948
Lei nº 465 de 04/11/1948
Manda erigir na Capital da República monumento ao ex-Presidente da República, Conselheiro Francisco de Paula Rodrigues Alves e dá outras…
LEI 464/194804.11.1948
Lei nº 464 de 04/11/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.365.734,70, para atender a despesas…
LEI 466/194804.11.1948
Lei nº 466 de 04/11/1948
Autoriza a abertura ao Congresso Nacional do crédito especial de Cr$ 3.625,00.
LEI 463/194803.11.1948
Lei nº 463 de 03/11/1948
Retifica e altera a Lei nº 162, de 2 de dezembro de 1947.
LEI 462/194830.10.1948
Lei nº 462 de 30/10/1948
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para financiamento do excedente do consumo nacional da borracha.
LEI 460/194829.10.1948
Lei nº 460 de 29/10/1948
Autoriza inscrição de novas salinas no Instituto Nacional do Sal.
LEI 458/194829.10.1948
Lei nº 458 de 29/10/1948
Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar.
LEI 457/194829.10.1948
Lei nº 457 de 29/10/1948
Dispõe sôbre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e reprodutores de gado bovino.
LEI 461/194829.10.1948
Lei nº 461 de 29/10/1948
Dispõe sôbre a inclusão, em caráter permamente, no Almanaque da Marinha e no Boletim Mensal, do nome de Joaquim Marques Lisboa, no posto…
LEI 459/194829.10.1948
Lei nº 459 de 29/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para as despesas com a confecção de medalhas.
LEI 456/194828.10.1948
Lei nº 456 de 28/10/1948
Declara feriado nacional o dia 29 de outubro de 1948.
LEI 455/194827.10.1948
Lei nº 455 de 27/10/1948
Dispõe sobre percentagens devidas aos servidores das Coletorias Federais pela arrecadação de rendas das entidades autárquicas.
LEI 454/194827.10.1948
Lei nº 454 de 27/10/1948
Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada e…
LEI 453/194825.10.1948
Lei nº 453 de 25/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para pagameto de despe…
LEI 452/194823.10.1948
Lei nº 452 de 23/10/1948
Autoriza o Poder Executivo a doar à Congregação dos Salesianos uma área do terreno pertencente à Escola Agro-Técnica de Barbacena, em Min…
LEI 449/194820.10.1948
Lei nº 449 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificações a membros do Tribunal Regional Eleitoral…
LEI 450/194820.10.1948
Lei nº 450 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 451/194820.10.1948
Lei nº 451 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 445/194820.10.1948
Lei nº 445 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 446/194820.10.1948
Lei nº 446 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender ao pagamento com a impressão dos Anais do VI C…
LEI 447/194820.10.1948
Lei nº 447 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para ocorrer as despesas com a construção da Cidade Unive…
LEI 444/194820.10.1948
Lei nº 444 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 448/194820.10.1948
Lei nº 448 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 442/194819.10.1948
Lei nº 442 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.