A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 760/194911.07.1949
Lei nº 760 de 11/07/1949
Autoriza o Jockey Clube do Rio Grande do Sul a contrair empréstimo em obrigações do portador.
LEI 759/194911.07.1949
Lei nº 759 de 11/07/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais para pagamento dos proventos aos funcionários considerados em disponibilidade pelo art. 24 do A…
LEI 757/194911.07.1949
Lei nº 757 de 11/07/1949
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação d…
LEI 756/194908.07.1949
Lei nº 756 de 08/07/1949
Dispõe sobre a organização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
LEI 755/194908.07.1949
Lei nº 755 de 08/07/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pela Companhia Nacional Forjagem de Aço Brasileiro "Confab".
LEI 754/194903.07.1949
Lei nº 754 de 03/07/1949
Concede isenção de direitos de importação à Empresa Viação Aérea Rio Grandense.
LEI 753/194901.07.1949
Lei nº 753 de 01/07/1949
Abre ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer ao pagamento das despesas com a movimentação do pessoal da Jus…
LEI 752/194930.06.1949
Lei nº 752 de 30/06/1949
Prorroga a vigência da Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948.
LEI 751/194929.06.1949
Lei nº 751 de 29/06/1949
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material destinado à Prefeitura Municipal de Patos, Estado da Paraíba.
LEI 749/194927.06.1949
Lei nº 749 de 27/06/1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 e discrimina verbas constantes de seu anexo n. 4 - Presidência da República.
LEI 750/194927.06.1949
Lei nº 750 de 27/06/1949
Autoriza o poder Executivo a permutar terreno com a Faculdade Católica.
LEI 748/194923.06.1949
Lei nº 748 de 23/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de inseticida e máquinas de combate à broca do café.
LEI 747/194923.06.1949
Lei nº 747 de 23/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para a estreptomicina, destinada ao consumo no Brasil.
LEI 745/194922.06.1949
Lei nº 745 de 22/06/1949
Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, ass…
LEI 746/194922.06.1949
Lei nº 746 de 22/06/1949
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para atender a pagamento de gratificação de magistério.
LEI 742/194916.06.1949
Lei nº 742 de 16/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para dois tratores destinados à Secretaria da Agricultura ao Estado de São Paulo.
LEI 743/194916.06.1949
Lei nº 743 de 16/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para máquinas adquiridas pelas firmas Piveta e Refatt e Teije Hirayama.
LEI 744/194916.06.1949
Lei nº 744 de 16/06/1949
Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.
LEI 741/194915.06.1949
Lei nº 741 de 15/06/1949
Concede pensão a Alexandre do Carmo Galvão de Queirós.
LEI 739/194914.06.1949
Lei nº 739 de 14/06/1949
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.
LEI 740/194914.06.1949
Lei nº 740 de 14/06/1949
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Recursos.
LEI 737/194913.06.1949
Lei nº 737 de 13/06/1949
Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.
LEI 738/194913.06.1949
Lei nº 738 de 13/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao 4º Congresso Nacional de Estabelecimentos Particulares de Ensino que se reunirá na c…
LEI 735/194913.06.1949
Lei nº 735 de 13/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para seis imagens e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade.
LEI 736/194913.06.1949
Lei nº 736 de 13/06/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais para fazer face aos prejuízos decorrentes das inundações verificadas no Estado de Alagoas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.