A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 783/194919.08.1949
Lei nº 783 de 19/08/1949
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material importado pelo Governo do Estado do Piauí.
LEI 782/194918.08.1949
Lei nº 782 de 18/08/1949
Concede pensão à viúva e filhos menores do ex-Deputado Leopoldo Peres.
LEI 781/194917.08.1949
Lei nº 781 de 17/08/1949
Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
LEI 780/194915.08.1949
Lei nº 780 de 15/08/1949
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e demais taxas aduaneiras, exceto as de previdência social e de estatísca,…
LEI 779/194911.08.1949
Lei nº 779 de 11/08/1949
Dispõe sobre a participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à Vida de Santos-Dumont.
LEI 777/194908.08.1949
Lei nº 777 de 08/08/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Governo do Estado de São Paulo para a Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 778/194908.08.1949
Lei nº 778 de 08/08/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.444.000,00, para o fim que especifica.
LEI 776/194908.08.1949
Lei nº 776 de 08/08/1949
Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate d…
LEI 775/194906.08.1949
Lei nº 775 de 06/08/1949
Dispõe sobre ensino de enfermagem no País e dá outras providências.
LEI 774/194930.07.1949
Lei nº 774 de 30/07/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.
LEI 772/194929.07.1949
Lei nº 772 de 29/07/1949
Concede isenção de direitos de importação para máquinas e acessórios adquiridos pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção…
LEI 773/194929.07.1949
Lei nº 773 de 29/07/1949
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras…
LEI 771/194921.07.1949
Lei nº 771 de 21/07/1949
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Estado de Santa Catarina, novo contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina.
LEI 770/194921.07.1949
Lei nº 770 de 21/07/1949
Abre o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas de comemoração do centenário de Joaquim Nabuco.
LEI 768/194921.07.1949
Lei nº 768 de 21/07/1949
Altera a redação do parágrafo único do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 769/194921.07.1949
Lei nº 769 de 21/07/1949
Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".
LEI 767/194916.07.1949
Lei nº 767 de 16/07/1949
Abre ao Congresso Nacional, os créditos suplementar de Cr$ 54.919.200,00, e especial de Cr$ 2.951.165,00, para ocorrer a despesas de Pess…
LEI 764/194914.07.1949
Lei nº 764 de 14/07/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pela Empresa de Viação Aérea Rio Grandense "Varig".
LEI 766/194914.07.1949
Lei nº 766 de 14/07/1949
Concede isenção de direitos para máquinas importadas pela Prefeitura de Campina Grande, Estado da Paraíba.
LEI 765/194914.07.1949
Lei nº 765 de 14/07/1949
Dispõe sobre o registro civil de nascimento.
LEI 763/194913.07.1949
Lei nº 763 de 13/07/1949
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material destinado à U.S. Naval Supply Officer - Joint Brasil U.S. Military Commissio…
LEI 763/194913.07.1949
Lei nº 763-A de 13/07/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à Sociedade Rural B…
LEI 762/194913.07.1949
Lei nº 762 de 13/07/1949
Concede isenção de direitos de importação para gasolina de aviação, aeronaves e acessórios, importados pela Companhia Itaú de Transportes…
LEI 761/194913.07.1949
Lei nº 761 de 13/07/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial destinado à concessão de auxílio à Fundação Osório.
LEI 758/194911.07.1949
Lei nº 758 de 11/07/1949
Modifica a alínea "a" do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945, que cria o Centro de Aperfeiçoamento e Especialização…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.