A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 858/194912.10.1949
Lei nº 858 de 12/10/1949
Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
LEI 856/194910.10.1949
Lei nº 856 de 10/10/1949
Concede prêmio, em dinheiro, ao genetista Iwar Beckmen.
LEI 854/194910.10.1949
Lei nº 854 de 10/10/1949
Lei Baleeiro (1949)
Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artigo 30 da Constituição.
LEI 855/194910.10.1949
Lei nº 855 de 10/10/1949
Autoriza a abertura, ao Ministério da Guerra, de crédito especial para pagamento à Companhia Industrial Máquina São Paulo.
LEI 857/194910.10.1949
Lei nº 857 de 10/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para cbras no prédio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
LEI 852/194908.10.1949
Lei nº 852 de 08/10/1949
Fixa os vencimentos dos Defensores Públicos da Justiça do Distrito Federal.
LEI 853/194908.10.1949
Lei nº 853 de 08/10/1949
Modifica a redação do art. 50 do Regulamento anexo ao Decreto-lei nº 2.398, de 11 de julho de 1940.
LEI 851/194907.10.1949
Lei nº 851 de 07/10/1949
Dispõe sobre a composição das Congregações de Institutos de Ensino Superior de Universidades.
LEI 850/194906.10.1949
Lei nº 850 de 06/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificações.
LEI 848/194905.10.1949
Lei nº 848 de 05/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, de crédito especial para reconstrução do Instituto de Psiquiatria da Universida…
LEI 845/194905.10.1949
Lei nº 845 de 05/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices.
LEI 844/194905.10.1949
Lei nº 844 de 05/10/1949
Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.
LEI 847/194905.10.1949
Lei nº 847 de 05/10/1949
Regula a incorporação nas Forças Armadas em 1950.
LEI 849/194905.10.1949
Lei nº 849 de 05/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com a reforma do prédio da Embaixada do Brasil, em Washington.
LEI 846/194905.10.1949
Lei nº 846 de 05/10/1949
Manda contar tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, em favor do agente fiscal de consumo Alfredo Gaudencio de Queiróz.
LEI 843/194904.10.1949
Lei nº 843 de 04/10/1949
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 842/194904.10.1949
Lei nº 842 de 04/10/1949
Prorroga o prazo da Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exporta…
LEI 841/194929.09.1949
Lei nº 841 de 29/09/1949
Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited.
LEI 839/194929.09.1949
Lei nº 839 de 29/09/1949
Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.
LEI 840/194929.09.1949
Lei nº 840 de 29/09/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, de crédito especial para pagamento à Sociedade Construtora Comercial Jorgentil Lim…
LEI 838/194928.09.1949
Lei nº 838 de 28/09/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio à Associação Brasileira de Impren…
LEI 837/194926.09.1949
Lei nº 837 de 26/09/1949
Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei nº 9.609, de 29 de agosto de 1946, que regula a locação de prédios urbanos.
LEI 836/194924.09.1949
Lei nº 836 de 24/09/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas "Redes Estaduais Aéreas Ltda."
LEI 835/194924.09.1949
Lei nº 835 de 24/09/1949
Concede pensão à viúva e filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva.
LEI 834/194924.09.1949
Lei nº 834 de 24/09/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de pessoal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.