A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 932/194927.11.1949
Lei nº 932 de 27/11/1949
Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
LEI 931/194925.11.1949
Lei nº 931 de 25/11/1949
Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
LEI 930/194924.11.1949
Lei nº 930 de 24/11/1949
Autoriza doação de imóvel à Casa do Estudante Pobre do Piauí.
LEI 929/194923.11.1949
Lei nº 929 de 23/11/1949
Faculta ao Instituto Nacional do Cinema Educativo prestar serviços renumerados a particulares e a entidades de caráter público.
LEI 928/194922.11.1949
Lei nº 928 de 22/11/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do No…
LEI 927/194921.11.1949
Lei nº 927 de 21/11/1949
Concede auxílio à Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo.
LEI 926/194921.11.1949
Lei nº 926 de 21/11/1949
Concede auxílio ao Instituto Central do Povo.
LEI 924/194921.11.1949
Lei nº 924 de 21/11/1949
Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
LEI 925/194921.11.1949
Lei nº 925 de 21/11/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pela Sociedade Importadora Suissa Limitada.
LEI 927/194921.11.1949
Lei nº 927-A de 21/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para contrução de prédio destinado aos serviços postais e telegráficos de Maués, Amazonas.
LEI 923/194918.11.1949
Lei nº 923 de 18/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial do Poder Judiciário para pagamento de gratificações.
LEI 922/194917.11.1949
Lei nº 922 de 17/11/1949
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao amparo da triticultura nacional.
LEI 921/194916.11.1949
Lei nº 921 de 16/11/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de ajuda de custo, diárias e substituições.
LEI 920/194916.11.1949
Lei nº 920 de 16/11/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Ministério da Guerra para pagamento de ajuda de custo.
LEI 918/194914.11.1949
Lei nº 918 de 14/11/1949
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para candidatos aos cursos do Departamento Nacional de Saúde.
LEI 919/194914.11.1949
Lei nº 919 de 14/11/1949
Concede pensão especial a Leolpodina Bentes Pinheiro.
LEI 917/194914.11.1949
Lei nº 917 de 14/11/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de despesas efetuados pela Estrada de…
LEI 916/194914.11.1949
Lei nº 916 de 14/11/1949
Dispõe sobre prefêrencia em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.
LEI 914/194913.11.1949
Lei nº 914 de 13/11/1949
Abre aos Ministérios da Justiça e Fazenda créditos especiais para despesas de comemorações do centenário de Joaquim Murtinho.
LEI 915/194913.11.1949
Lei nº 915 de 13/11/1949
Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.
LEI 913/194913.11.1949
Lei nº 913 de 13/11/1949
Concede pensão especial a Elsie Warren Jardim Gomes Braga e ao menor Luís George, viúva e filho de Jasmelino Jardim Gomes Braga.
LEI 912/194910.11.1949
Lei nº 912 de 10/11/1949
Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Ltd…
LEI 911/194908.11.1949
Lei nº 911 de 08/11/1949
Dispõe sobre o imposto de importação sobre lã.
LEI 910/194908.11.1949
Lei nº 910 de 08/11/1949
Autoriza o Poder Executivo a, mediante reciprocidade, permitir às Missões Diplomáticas acreditadas junto ao Governo brasileiro, o exercíc…
LEI 909/194908.11.1949
Lei nº 909 de 08/11/1949
Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sádios dos lázaros.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.