A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1370/195123.05.1951
Lei nº 1.370 de 23/05/1951
Declara de utilidade pública o Centro Literário Palmeirense.
LEI 1369/195122.05.1951
Lei nº 1.369 de 22/05/1951
Prorroga prazos para concessão de condecorações criadas pelo Decreto-lei nº 6.795, de 17 de agosto de 1944.
LEI 1368/195114.05.1951
Lei nº 1.368 de 14/05/1951
Revigora o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto nº 26.384, de 22 de fevereiro de 1949, e destinado à instalação de…
LEI 1367/195112.05.1951
Lei nº 1.367 de 12/05/1951
Faz reverter ao Exército o 1º Tenente Hélio de Albuquerque Lima.
LEI 1366/195111.05.1951
Lei nº 1.366 de 11/05/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para atender a despesas decorrentes de sentenças judiciárias e relativas ao…
LEI 1365/195107.05.1951
Lei nº 1.365 de 07/05/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes…
LEI 1362/195105.05.1951
Lei nº 1.362 de 05/05/1951
Concede pensão mensal à viúva do ex-investigador Francisco Nodel.
LEI 1364/195105.05.1951
Lei nº 1.364 de 05/05/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições à Repartição Internacio…
LEI 1363/195105.05.1951
Lei nº 1.363 de 05/05/1951
Concede auxílio para a realização, no Distrito Federal, do XIII Congresso da Union Internacionale des Avocats.
LEI 1360/195125.04.1951
Lei nº 1.360 de 25/04/1951
Declara de utilidade pública o Clube dos Advogados de Campinas.
LEI 1361/195125.04.1951
Lei nº 1.361 de 25/04/1951
Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos de Santos.
LEI 1359/195125.04.1951
Lei nº 1.359 de 25/04/1951
Modifica a seriação de disciplinas do curso secundário estabelecida no Decreto-lei nº 4.244, de 1942.
LEI 1358/195124.04.1951
Lei nº 1.358 de 24/04/1951
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de salário-família devido a Raul Pereira da Silva.
LEI 1356/195117.04.1951
Lei nº 1.356 de 17/04/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 1357/195117.04.1951
Lei nº 1.357 de 17/04/1951
Abre ao Congresso Nacional o crédito de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1355/195109.04.1951
Lei nº 1.355 de 09/04/1951
Declara de utilidade pública o "Centro Norte-Rio-Grandense", com sede no Distrito Federal.
LEI 1352/195102.04.1951
Lei nº 1.352 de 02/04/1951
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzeiros) para pagamento de gratificação de repres…
LEI 1351/195102.04.1951
Lei nº 1.351 de 02/04/1951
Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências.
LEI 1354/195102.04.1951
Lei nº 1.354 de 02/04/1951
Assegura aos médicos sanitaristas, na chefia ou direção de órgão da Saúde Pública, nos Estados, o direito de optar pelos vencimentos do c…
LEI 1353/195102.04.1951
Lei nº 1.353 de 02/04/1951
Considera de utilidade pública a Casa do Policial, sediada na cidade do Rio de Janeiro.
LEI 1348/195110.02.1951
Lei nº 1.348 de 10/02/1951
Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas.
LEI 1350/195110.02.1951
Lei nº 1.350 de 10/02/1951
Dispõe sobre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal.
LEI 1349/195110.02.1951
Lei nº 1.349 de 10/02/1951
Abre os créditos necessários para a retificação da Tabela VII anexa à Lei n° 499, de 28 de novembro de 1948, que fixa os vencimentos da m…
LEI 1343/195109.02.1951
Lei nº 1.343 de 09/02/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 5.000.000,00 para o fim que especifica.
LEI 1346/195109.02.1951
Lei nº 1.346 de 09/02/1951
Considera anistiados os infratores das leis eleitorais revogadas pela de n° 1.164, de 24 de Julho de 1950.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.