A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3028/195619.12.1956
Lei nº 3.028 de 19/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas…
LEI 3027/195619.12.1956
Lei nº 3.027 de 19/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20. para atender ao pagam…
LEI 3022/195619.12.1956
Lei nº 3.022 de 19/12/1956
Modofica a alínea "c" do art. 580 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 3029/195619.12.1956
Lei nº 3.029 de 19/12/1956
Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
LEI 3016/195617.12.1956
Lei nº 3.016 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender a despesas…
LEI 3018/195617.12.1956
Lei nº 3.018 de 17/12/1956
Dispõe sôbre a execução do Plano do Carvão Nacional.
LEI 3020/195617.12.1956
Lei nº 3.020 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 como auxílio à II Conferência de P…
LEI 3011/195617.12.1956
Lei nº 3.011 de 17/12/1956
Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 57.996,00, em reforço da verba 1.0.00, Consignação 1…
LEI 3017/195617.12.1956
Lei nº 3.017 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a auxiliar as…
LEI 3014/195617.12.1956
Lei nº 3.014 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar a Associação Rur…
LEI 3021/195617.12.1956
Lei nº 3.021 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 12.869.768,50 para reembolso ao S…
LEI 3019/195617.12.1956
Lei nº 3.019 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para auxíli…
LEI 3015/195617.12.1956
Lei nº 3.015 de 17/12/1956
Estende à Comarca de Nova Lima à Cidade Industrial a jurisdição das juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte.
LEI 3013/195617.12.1956
Lei nº 3.013 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 370.997.056,60 para completar o pagamento de pe…
LEI 3012/195617.12.1956
Lei nº 3.012 de 17/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 80.000.000,00, destinado à aquisição inicial da V…
LEI 3010/195615.12.1956
Lei nº 3.010 de 15/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar às comemorações…
LEI 3008/195615.12.1956
Lei nº 3.008 de 15/12/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Angelina de Gois Cabral, viúva do legionário Laurênio Cabral, que fez parte da Força…
LEI 3009/195615.12.1956
Lei nº 3.009 de 15/12/1956
Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de L…
LEI 3006/195615.12.1956
Lei nº 3.006 de 15/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial até Cr$ 10.000.000,00, a título…
LEI 3005/195615.12.1956
Lei nº 3.005 de 15/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado a ate…
LEI 3007/195615.12.1956
Lei nº 3.007 de 15/12/1956
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, destinados à Universidade do Ceará.
LEI 3002/195614.12.1956
Lei nº 3.002 de 14/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 340.511.455,00, suplementar à verba que…
LEI 3004/195614.12.1956
Lei nº 3.004 de 14/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de alug…
LEI 3003/195614.12.1956
Lei nº 3.003 de 14/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.
LEI 3001/195613.12.1956
Lei nº 3.001 de 13/12/1956
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias vig…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.