A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 279/193816.02.1938
Decreto-Lei nº 279 de 16/02/1938
Dispõe sobre a organização do Ministério da Guerra.
DEL 275/193815.02.1938
Decreto-Lei nº 275 de 15/02/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 250:000$, para conclusão do aeroporto de Poços de Caldas.
DEL 276/193815.02.1938
Decreto-Lei nº 276 de 15/02/1938
Autoriza permuta de terreno.
DEL 274/193815.02.1938
Decreto-Lei nº 274 de 15/02/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 17.514:198$, para pagamento de indenização à Madeira-Mamoré Railway Co. Ltda.
DEL 271/193812.02.1938
Decreto-Lei nº 271 de 12/02/1938
Dispõe sobre a realização de concursos nos estabelecimentos de ensino superior da Universidade do Brasil.
DEL 272/193812.02.1938
Decreto-Lei nº 272 de 12/02/1938
Aprova as cláusulas da concessão, a ser outorgada à Companhia Aero-postal Brasileira para a exploração de aeroportos.
DEL 267/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 267 de 11/02/1938
Reorganiza as Secretarias do Tribunal de Apelação e da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 268/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 268 de 11/02/1938
Organiza o 2º Batalhão Ferroviário de que trata o Decreto n. 24.287, de 1934, e dá outras providências.
DEL 269/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 269 de 11/02/1938
Inclui a quadra 9 do Cais do Porto na relação a que se refere o art. 17 da Lei n. 452, de 5 de julho de 1937.
DEL 286/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 286 de 11/02/1938
Modifica dispositivos do Decreto n. 14655, de 21 de janeiro de 1921, revigorado pelo Decreto n. 19525, de 24 de dezembro de 1930, e da Le…
DEL 270/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 270 de 11/02/1938
Estabelece regras para a reforma de Sargentos e Praças que contarem menos de vinte (20) anos de serviço.
DEL 266/193811.02.1938
Decreto-Lei nº 266 de 11/02/1938
Dispõe sobre o pessoal do Colégio Universitário da Universidade do Brasil.
DEL 263/193810.02.1938
Decreto-Lei nº 263 de 10/02/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.354:973$, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 262/193810.02.1938
Decreto-Lei nº 262 de 10/02/1938
Releva multas impostas por infração do art. 40 do Código de Contabilidade da União.
DEL 264/193810.02.1938
Decreto-Lei nº 264 de 10/02/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.599:458$600, para pagamento de dívidas relacionadas.
DEL 265/193810.02.1938
Decreto-Lei nº 265 de 10/02/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 4:320$000, para indenização à firma Valter Hondler & Companhia.
DEL 261/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 261 de 09/02/1938
Dispõe sobre a remessa, ao Juízo dos Feitos da Fazenda Pública, dos processos de inventário e arrecadação não concluídos, dentro do prazo…
DEL 257/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 257 de 09/02/1938
Aprova o Convênio sobre troca de publicações entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 30 de agosto de 1937.
DEL 260/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 260 de 09/02/1938
Modifica a organização e denominação da carreira de "Atendente", do Quadro I do Ministério da Guerra.
DEL 256/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 256 de 09/02/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, um crédito especial de 359:654$800, para despesas com vencimentos e representação de um Embaixador em…
DEL 258/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 258 de 09/02/1938
Corrige falhas encontradas na classificação de cargos do Quadro I do Ministério da Fazenda.
DEL 259/193809.02.1938
Decreto-Lei nº 259 de 09/02/1938
Extingue o cargo de diretor, padrão G, da Escola Profissional da Inspetoria do Tráfego, do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios…
DEL 254/193808.02.1938
Decreto-Lei nº 254 de 08/02/1938
Eleva para 55 o número dos Consules de 3ª classe.
DEL 255/193808.02.1938
Decreto-Lei nº 255 de 08/02/1938
Cria sete lugares de Ajudante de Tesoureiro na Recebedoria do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 253/193807.02.1938
Decreto-Lei nº 253 de 07/02/1938
Retifica o decreto-lei n. 198, de 25.01.1938.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.